Encontro dos secretários de Fazenda e Finanças trata do Sistema Integrado de Produção e NF-e de produtor rural

A Casa Famurs recebeu na manhã desta terça-feira (27/08) os gestores de Fazenda e Finanças. O encontro promovido pela Área Técnica de Receitas Municipais e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS) discutiu duas pautas voltadas ao fomento do agro e à reconstrução do RS: o Sistema Integrado de Produção e a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural. 

Abertura

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Consef, Ricardo Ledur Gottardo, também secretário de Finanças de Veranópolis, e pela assessora técnica da Famurs, Cinara Ritter. Eles destacaram a importância de encontros como este, tanto para orientação como para troca de ideias e anunciaram que no dia 13 de novembro será realizado, na sede da entidade, o fórum anual dos gestores, momento em que será comemorado os 30 anos do Consef/RS. 

Também presente, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, destacou os desafios e responsabilidades deste momento, pós-enchentes, e que os secretários são fundamentais para que os prefeitos possam cumprir com os seus compromissos, mas sempre de forma organizada e dentro do orçamento. 

O presidente Arruda também sinalizou que, em breve, o ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, deve realizar o anúncio de compensação do ICMS dos combustíveis de 2025, e que deve trazer um fôlego aos cofres municipais neste fechamento de mandato. 

Por fim, o presidente da Famurs pediu para que os secretários façam suas contribuições e compartilhem suas experiências exitosas, pois os desafios e oportunidades são de todos. “Que juntos possamos avançar e encontrar soluções para reconstruirmos municípios fortes e pujantes, e termos orgulho de dizer que somos gaúchos”. 

Sistema Integrado 

Um dos temas tratados no encontro foi o Sistema Integrado de Produção. Na oportunidade,  os gestores falaram sobre o preço médio praticado e o seu impacto no Valor Adicionado Fiscal (VAF). 

O consultor tributário da Famurs, Milton Mattana iniciou o painel falando sobre as perdas nos municípios produtores de aves, ovos e suínos, caso o PLP 158/2022 – que estabelece regras para o cálculo de VAF – não seja aprovado. Com isso, serão 385 municípios afetados no RS. 

Conforme Mattana, deveria ser uma política de governo estimular que, dentro do RS, se transforme grãos em alimento, ao invés de exportá-los, pois o retorno do ICMS é maior. Além disso, adotar o Sistema Integrado traz outros benefícios, como a manutenção da pequena propriedade; a geração de emprego no campo e nos frigoríficos; a produção de máquinas e implementos para aviários e para produção de cereais; a  valorização dos produtos agrícolas; e a geração de tributos na cadeia produtiva e no consumo. 

Mattana ainda destacou que os valores praticados na produção são diferentes nas diversas regiões do estado. Diante disso, a ideia é que a Famurs promova futuros encontros para discutir a padronização do preço médio para esta atividade. 

Obrigatoriedade da NF-e 

Voltou à pauta a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de produtor rural, com prazo para regularização até o fim deste ano. Por isso, o tema também foi proposto para ser discutido no encontro. 

Conforme o consultor tributário Mattana, o entendimento da Famurs e de outras entidades representatividades é de que criar obrigação da emissão da nota no setor primário é algo burocrático, pois exclui os pequenos produtores que não conseguem emitir sua nota, principalmente por conta da falta de sinal de internet. Na sua opinião, também seria necessário um treinamento voltado aos produtores, visto que muitos não têm conhecimento da ferramenta. 

O presidente do Consef ainda reforçou que, no seu entendimento, não é momento oportuno para discutir a obrigatoriedade, em virtude das perdas sofridas pelos produtores nas enchentes, além de ser momento de transição da reforma tributária.

Viste a Casa Famurs 

A Casa Famurs fica localizada na Quadra 12, em frente ao Pavilhão Internacional, e ficará aberta para atendimento ao público de 24 de agosto a 1º de setembro, das 8h até às 18h. As atividades da Casa Famurs recebem patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR e Caixa, além do apoio da Planalto Transportes e Detran-RS.