Parceria entre Famurs e Incra capacita técnicos para Unidades Municipais de Cadastro

Entre os dias 12 e 16 de agosto, servidores municipais participam, na sede da Famurs, de uma capacitação para implantação e atualização das Unidades Municipais de Cadastro (UMC). O treinamento, realizado por meio de uma parceria das Áreas Técnicas de Receitas Municipais e Agricultura da Famurs com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é voltado para municípios que já possuem o Termo de Cooperação Técnica para implantação das unidades. 

Com a UMC, as prefeituras poderão oferecer os serviços do Incra no município, facilitando assim o atendimento das demandas dos agricultores. Com a parceria, servidores de 20 municípios estão sendo capacitados esta semana. 

As boas-vindas aos alunos foi realizada pelo superintendente Administrativo e Financeiro da Famurs, Rogenio Cavalar, acompanhado da assessora técnica Cinara Ritter e do consultor tribuário Milton Mattana. 

Implantação

A implantação da UMC acontece por meio de Acordo de Cooperação Técnica, que institui a parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional em ações do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Na Unidade são oferecidas informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais. 

Com o acordo firmado, a unidade cadastral terá acesso ao SNCR, sistema esse que gerará o código do cadastro ou o Certificado de Cadastro Imóvel Rural - CCIR, usado para venda, compra, financiamento bancário, arrendamento, espólio (inventário), políticas públicas rurais, entre outras finalidades.

No RS, 155 municípios ainda não possuem o Termo de Cooperação, que antes realizados pelos sindicatos rurais. Através da Portaria N° 41, de 11 abril de 2023, mas com efeitos a partir de abril de 2024, os sindicatos não podem mais realizar esse cadastramento, ficando sob responsabilidade dos municípios.