Depois de lutar pela sanção da lei dos royalties, a Famurs organiza uma mobilização de prefeitos, deputados e senadores pela derrubada do veto.
Depois de lutar pela sanção da lei dos royalties, a Famurs organiza uma mobilização de prefeitos, deputados e senadores pela derrubada do veto. O ato público acontece nesta quinta-feira (13/10), às 15h, no auditório da entidade (Rua Marcílio Dias, 574). Durante o encontro, também será realizada Assembleia Geral de prefeitos para debater o fechamento das contas.
Vetado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que redefine a divisão dos royalties do petróleo representaria um acréscimo nas receitas dos municípios gaúchos de 170% em relação aos R$ 142 milhões repassados em 2011. Caso o veto seja derrubado, vigorando a matéria original, os cofres públicos receberão R$ 383 milhões a partir de 2013.
De acordo com o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, a redistribuição dos recursos do petróleo simboliza o início de uma nova relação entre União, Estados e municípios. Ele alerta, também, sobre a necessidade de haver uma partilha justa das receitas do País.
"A divisão dos royalties é o primeiro passo para a promoção de uma reforma tributária. Se os municípios continuarem concentrando obrigações, sem haver uma distribuição honesta dos recursos, em dez anos, não teremos mais uma Federação. Teremos municípios carregados de demandas e prefeitos condenados por não cumpri-las", afirmou Vanazzi.
Assessoria de Comunicação Social
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Data de publicação: 12/12/2012