Painel abordou a união dos poderes no enfrentamento da calamidade pública no RS e buscou trazer segurança jurídica aos gestores
Durante momentos de crise, a atuação dos órgãos do judiciário torna-se ainda mais essencial na garantia da ordem, da justiça e da proteção dos direitos dos cidadãos. Por isso, a Famurs fez questão de dedicar um painel do 42º Congresso de Municípios do RS para esse tema para trazer mais segurança jurídica aos agentes públicos que precisaram, e ainda precisam, interpretar e aplicar leis de emergência para que os recursos e ajudas sejam distribuídos de maneira justa.
O presidente do Tribunal de Justiça do RS, Alberto Delgado Neto, afirmou que R$194 milhões foram doados ao Rio Grande do Sul por meio de Tribunais de todo país que regulamentam os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias. Isso foi possível graças à Recomendação assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As doações foram feitas na conta da Defesa Civil RS e repassada diretamente para as Defesas Civis municipais. Isso tornou o processo mais transparente e viável de se repetir sempre que necessário favorecendo o estado que estiver sofrendo alguma calamidade. O presidente do TJ/RS ainda fez questão de nominar os municípios que não utilizam todo o recurso recebido, pois caso não seja mais necessário é possível devolver ao fundo para ser redividido entre os municípios que ainda necessitam de ajuda.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, lembrou que o Ministério Público não parou de atuar durante a enchente mesmo tendo sua principal sede atingida. Destacou o trabalho realizado na fiscalização dos abrigos, que um aplicativo foi desenvolvido para registrar as visitas e que mais tarde contribuiu para a construção de uma política de atendimento. O combate a desinformação e as fake News foi outra frente de atuação do MPRS que ainda trabalhou fortemente na fiscalização da entrega das doações. Saltz fez questão de pontuar quatro frente de ações que precisaram entrar na prioridade dos agentes públicos que são a revisão dos planos diretos, a preservação das APPs urbanas, a qualificação da Defesa Civil e a manutenção dos cadastros municipais atualizados.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, lembrou da flexibilização das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal que constam na Cartilha do TCE/RS lançada dia 29 de maio e já está disponível no site da Famurs. Peixoto destacou ainda que nove lives para orientar a melhor forma de resolver os problemas que afloraram com a enchentes.
A participação ativa e responsável do judiciário não fortalece a resposta institucional às calamidades. E também promove a confiança pública na capacidade do sistema de justiça de proteger e servir a população em momentos de maior vulnerabilidade.
O 42º Congresso de Municípios do RS seguirá com programação nesta quarta-feira (17/07), na AMRIGS. O evento é organizado pela Famurs e tem patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR, 1Doc, Aprende Brasil, System e Caixa. E, conta ainda, com o apoio da CNM, Granpal, Planalto, Crea/RS e Emater.
O presidente do Tribunal de Justiça do RS, Alberto Delgado Neto, afirmou que R$194 milhões foram doados ao Rio Grande do Sul por meio de Tribunais de todo país que regulamentam os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias. Isso foi possível graças à Recomendação assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As doações foram feitas na conta da Defesa Civil RS e repassada diretamente para as Defesas Civis municipais. Isso tornou o processo mais transparente e viável de se repetir sempre que necessário favorecendo o estado que estiver sofrendo alguma calamidade. O presidente do TJ/RS ainda fez questão de nominar os municípios que não utilizam todo o recurso recebido, pois caso não seja mais necessário é possível devolver ao fundo para ser redividido entre os municípios que ainda necessitam de ajuda.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, lembrou que o Ministério Público não parou de atuar durante a enchente mesmo tendo sua principal sede atingida. Destacou o trabalho realizado na fiscalização dos abrigos, que um aplicativo foi desenvolvido para registrar as visitas e que mais tarde contribuiu para a construção de uma política de atendimento. O combate a desinformação e as fake News foi outra frente de atuação do MPRS que ainda trabalhou fortemente na fiscalização da entrega das doações. Saltz fez questão de pontuar quatro frente de ações que precisaram entrar na prioridade dos agentes públicos que são a revisão dos planos diretos, a preservação das APPs urbanas, a qualificação da Defesa Civil e a manutenção dos cadastros municipais atualizados.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, lembrou da flexibilização das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal que constam na Cartilha do TCE/RS lançada dia 29 de maio e já está disponível no site da Famurs. Peixoto destacou ainda que nove lives para orientar a melhor forma de resolver os problemas que afloraram com a enchentes.
A participação ativa e responsável do judiciário não fortalece a resposta institucional às calamidades. E também promove a confiança pública na capacidade do sistema de justiça de proteger e servir a população em momentos de maior vulnerabilidade.
O 42º Congresso de Municípios do RS seguirá com programação nesta quarta-feira (17/07), na AMRIGS. O evento é organizado pela Famurs e tem patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR, 1Doc, Aprende Brasil, System e Caixa. E, conta ainda, com o apoio da CNM, Granpal, Planalto, Crea/RS e Emater.
Informações da notícia
Data de publicação: 17/07/2024
Créditos: Camila Batista
Créditos das Fotos: Igor Flamel