Divulgados índices para divisão do ICMS em 2013

A Famurs divulgou nesta segunda-feira (10/12) os percentuais de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios gaúchos. O tributo equivale a 23% do orçamento total das prefeituras, tendo representado, em 2012, uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos municipais.

Conforme a divisão da receita, Porto Alegre ficará com a maior fatia entre os municípios gaúchos. Já a menor parcela será destinada a cidade de Porto Vera Cruz. A capital receberá 10,57% de toda a arrecadação, enquanto o município do Noroeste gaúcho irá ganhar 0,022%.

O rateio obedece aos seguintes critérios:

– 75% pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF);

– 7% pela população;

– 7% pela área do município;

– 5% pelas propriedades rurais;

– 3,5% pela produtividade primária;

– 2% pelo inverso do VAF per capita;

– 1% pelo inverso da taxa de evasão escolar;

– 1% pelo inverso do coeficiente de mortalidade infantil;

– 0,5% pelo Programa de Integração Tributária (PIT).

Assessoria de Comunicação Social

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