Sema apresenta PL da Arborização e ações para desassoreamento dos cursos hídricos no 42º Congresso de Municípios

Durante a programação do 42º Congresso de Municípios do RS, o governo do Estado apresentou dados do impacto climático do último ano, período em que o estado registrou pelo menos dez eventos extremos. Os números foram apresentados pela secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS (Sema), Marjorie Kauffmann, que também destacou ações ambientais desenvolvidas pelo governo estadual sobre a arborização urbana e o desassoreamento dos cursos hídricos gaúchos. 

Conforme Marjorie, se comparado, os eventos de setembro de 2023 e os de abril/maio de 2024, o Rio Grande do Sul teve cinco vezes mais municípios afetados. Ao todo, 95% das cidades gaúchas foram atingidas, sendo que nenhum município estava preparado para as proporções das chuvas que atingiram o estado, muito menos todos enfrentando tal fatalidade ao mesmo tempo. No entanto, ela frisou que os gestores públicos precisam estar preparados para novos eventos climáticos que irão ocorrer. “A ciência já havia previsto os efeitos das mudanças climáticas, mas infelizmente elas foram sentidas de forma mais forte e intensa pelo estado do Rio Grande do Sul. Nós não temos a possibilidade ou o direito de sairmos iguais dessa tragédia. Nós não podemos não estar preparados para os próximos eventos climáticos que irão acontecer”, destacou alertando que esta é uma realidade que vem para ficar. 

Em sua fala, a secretária destacou que o governo entende que os municípios, e o próprio governo estadual, precisam avançar em pautas ambientais, em especial sobre arborização urbana e desassoreamento dos rios, que inclusive integra o Plano Rio Grande, projeto do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.

PL da Arborização 

Um dos pontos de destaque apresentado pela secretária do Meio Ambiente foi o Projeto de Lei (PL) da Arborização, que tem o objetivo de regulamentar a arborização urbana e o manejo da vegetação, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa. 

A medida se dá devido ao elevado número de queda de árvores e galhos que levaram ao comprometimento das redes de energia, telecomunicações e abastecimento de água, principalmente na Região Metropolitana, após os eventos climáticos que acometeram o RS. 

Com o PL, o  objetivo é melhorar o estabelecimento das competências dos principais atores envolvidos com o manejo vegetal. Conforme Marjorie, a ideia é incentivar a implantação ou atualização dos Planos Municipais de Arborização Urbana. 

Segundo o texto, municípios com população superior a 20 mil habitantes terão até cinco anos para elaborar seus planos municipais, que deverão incluir diretrizes que priorizem o conforto ambiental, a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a integração com políticas de desenvolvimento sustentável.

Desassoreamento

O segundo ponto destacado pela secretária Marjorie é em relação ao estudo e ações para desassoreamento em arroios, canais de drenagem e sistema pluvial. Com a força das águas dos últimos eventos climáticos, foram identificados obstrução, sedimentação e formação de bancos de areia e entulho em diversos pontos e que, consequentemente, influenciam no transbordamento dos sistemas pluviais. 

Para isso, as ações do Estado foram divididas em dois eixos: o primeiro de recursos hídricos de pequeno porte, e o segundo de médio e grande porte. No primeiro caso, a Normativa Sema/Fepam nº 2/2024 dispensa a outorga e autoriza, em caráter excepcional e temporário, o desassoreamento em leito de rios ou cursos d’água. Segundo Marjorie, a Sema também tem realizado a capacitação capacitação de técnicos municipais, via portal Diálogo, e a disponibilização do Guia 372, canal específico para perguntas e respostas. 

Já no eixo dois, de competência do Estado e da União, Marjorie explicou que a Sema está alinhando ações para futuras execuções, mas há desafios previstos, entre eles restrições técnicas e legais, por isso é necessário realizar estudos aprofundados para realizar desassoreamentos e dragagens nas grandes bacias hidrográficas. 

Ela destacou que para dar andamento nessas ações, que tem um custo elevado, é urgente a disponibilização de recursos para este fim. Ainda, para que o retorno seja mais célere, pediu que os gestores já realizem projetos e mensuração do que precisa ser executado no município, a fim de que informações mais precisas auxiliem no desenho do projeto do Estado de aporte financeiro para essas ações. 

O 42º Congresso de Municípios do RS seguirá com programação nesta quarta-feira (17/07), na AMRIGS. O evento é organizado pela Famurs e tem patrocínio do Banrisul, Badesul, BRDE, GovBR, 1Doc, Aprende Brasil, System e Caixa. E, conta ainda, com o apoio da CNM, Granpal, Planalto, Crea/RS e Emater.