Famurs informa: Prorrogado prazo para cadastros de famílias no Auxílio Reconstrução

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) informa que o governo federal prorrogou, no sábado (13), o prazo para que prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrem novas famílias atingidas pela enchente solicitem o Auxílio Reconstrução. A nova data limite para o registro é 26 de julho.

Com a oficialização, as prefeituras podem solicitar o pagamento da parcela única de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites.

Segundo o governo federal, até esta sexta-feira (12), 142 municípios ainda não tinham cadastrado nenhuma família no sistema do Auxílio Reconstrução. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informa que, ao todo, 444 cidades gaúchas têm a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida em portaria do governo federal, devido às chuvas volumosas que afetaram o estado e podem solicitar o benefício.

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.

Cadastramento

As prefeituras no Rio Grande do Sul devem incluir online os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução , na parte destinada ao gestor municipal.

A família que cumprir o requisito de local de residência inundada terá direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. Isso vale para quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.

Após análise das informações do sistema, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site e aceitar o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.

Análise de Dados

Mesmo após 26 de julho, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, inclusive aquelas que ainda não receberam os R$ 5,1 mil, terão os processos analisados pelo governo federal para solução de eventuais problemas no cadastro da família. 

Se houver inconsistências nas informações prestadas, a família será informada pelo próprio sistema do Auxílio Reconstrução para que providencie a correção e realize novo cadastro junto à prefeitura.

Se o beneficiário, de fato, não tiver direito ao benefício, por diversas razões – por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre – esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras.

Apoio Defesa Civil

Há três semanas, uma força-tarefa da Defesa Civil Nacional, do MIDR, tem visitado os municípios para ajudar as prefeituras na busca ativa de famílias que podem ser beneficiadas e verificando as informações divergentes sobre a identificação de áreas que foram afetadas para destravar o pagamento do auxílio.

A medida foi tomada após 144 das 444 cidades aptas a cadastrar a população no programa não incluíram nenhuma família ou nenhum logradouro no sistema federal. Com a ação, o governo federal espera atender 375 mil famílias atingidas pela enchente no estado, que deixou 182 mortos, 29 desaparecidos e 806 feridos. O valor destinado ao programa é de R$ 1,9 bilhão.