Municípios não querem férias escolares na Copa

Há um alinhamento entre as posições de entidades gaúchas ligadas à educação que entendem que o Congresso Nacional não considerou a diversidade regional brasileira quando aprovou a Lei Geral da Copa. O artigo 64 da matéria estabelece recesso obrigatório durante a realização dos jogos, entretanto a Famurs e outros seis órgãos da área acreditam que a folga nos meses de inverno prejudica o aprendizado dos alunos e causa outros problemas sociais aos municípios, além de ferir autonomia legal dos Estados de estabelecer seu próprio calendário escolar.

Nesta terça-feira (3/12), uma audiência pública reuniu pelo menos 80 pessoas no Plenarinho da Assembleia Legislativa para debater as adequações no calendário escolar gaúcho para 2014. O encontro deu início a um movimento que busca sensibilizar o governo federal a modificar o texto e, assim, evitar que o ensino no Rio Grande do Sul seja afetado. Caso não ocorra alteração, não está descartado o ingresso das entidades na justiça para descumprir a exigência da Lei da Copa.

De acordo com a coordenadora da Área de Educação da Famurs, Márcia Mainardi, o calendário escolar do Estado é diferenciado e precisar estar adequado às características climáticas da região. "Para cumprir um mês de férias em junho e julho, é preciso obrigatoriamente ter aula desde o início de fevereiro, abrindo mão das férias de verão", alertou Márcia. A coordenadora ressalta que também há prejízos socioeconômicos aos municípios litorâneos, em caso de férias escolares no inverno. "As cidades litorâneas utilizam os prédios escolares para abrigar bombeiros da Operação Golfinho durante as férias", exemplificou.

Audiência Pública

Em vigor desde junho deste ano, a Lei Geral da Copa não teria levado em conta os aspectos da educação. Essa é a crítica da representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Liege Lana Brusius. "Se falou na condição dos estádios e na liberação da venda de bebidas alcoólicas, mas não se falou no calendário escolar", lamentou. O vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Raul Gomes Filho, explica que a matéria deveria ser mais flexível, e garantir aos Estados e municípios o poder de decidir sobre as férias escolares. "O problema está numa palavra em que era para dizer 'poderão', e está escrito de forma compulsória que os municípios e Estados 'deverão' realizar o recesso", disse.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), Osvino Toillier, argumentou que a Alemanha não parou suas atividades durante a Copa do Mundo de 2006 para explicar os efeitos que o recesso escolar causaria no RS. "As crianças terão férias durante um mês, mas os pais precisão trabalhar. Então, quem irá cuidar dos filhos?", questionou. A secretária adjunta de Educação do RS, Maria Eulália Nascimento, explica a solução é negociar uma alternativa com os deputados federais. "Se fizermos um debate no sentido positivo, tenho certeza que conseguiremos sensibilizar os parlamentares estaduais a negociar com o Congresso a alteração deste artigo", assegurou.

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