Famurs entende que antecipação das perdas de ICMS é importante, mas é vista como medida paliativa

O governo federal anunciou nesta terça-feira (25/06) a antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação do ICMS dos combustíveis, que o RS teria direito em 2025. Desse montante, R$ 170 milhões serão destinados aos cofres municipais. 

Entendendo que todo o recurso neste momento é necessário para a reconstrução do estado, a Famurs registra a iniciativa como importante, no entanto, reforça que é uma medida paliativa, pois se trata de um recurso oriundo das perdas ocorridas na pandemia. “Necessitamos do socorro e a garantia da compensação do ICMS e do ISS, mês a mês, a partir de maio, para garantir as perdas deste ano”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda. 

O anúncio da antecipação foi realizado pelo ministro Paulo Pimenta, secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS. Na oportunidade, o Executivo federal também anunciou a antecipação de cerca de R$ 5 bilhões no pagamento de precatórios para credores gaúchos, como empresas e pessoas físicas.