Famurs entrega novas demandas municipalistas ao governo do Estado

Preocupada com o desenvolvimento e futuro econômico dos municípios gaúchos, a Famurs participou na manhã desta quinta-feira (20/06) de uma apresentação do governo estadual sobre o impacto dos eventos climáticos na receita do Estado e dos municípios gaúchos. Na oportunidade, o presidente Marcelo Arruda entregou um documento ao governador do Estado, Eduardo Leite, sinalizando novas necessidades dos gestores municipais. 

Em sua manifestação, Arruda destacou que os entes federados precisam estar unidos para avançar nas dificuldades, pois a cada dia surgem novos desafios e é preciso encontrar soluções conjuntas, uma vez que o impacto no Estado recai sobre os municípios. “Precisamos somar. Sabemos que o governo é municipalista, mas precisamos agora mais do que nunca dessa ajuda, para buscar socorro do ICMS, que infelizmente teve queda de 40% lá na ponta”, destacou. 

O presidente da Famurs manifestou sua preocupação e dos demais prefeitos gaúchos, pois além dos compromissos já estabelecidos e atenção à população neste momento delicado, os gestores ainda têm o desafio do fechamento das contas e, alguns, o encerramento de mandato. Conforme Arruda, os municípios precisam ter a garantia da recomposição dos recursos perdidos, para conseguir planejar a gestão pública até o fim o do ano. “Nossa maior preocupação é garantir os serviços públicos para a nossa população. Eles precisam da estrada recuperada, do posto de saúde, da escola atendendo”, enfatizou. 

O assunto estará na pauta da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS, evento promovido em parceria com a CNM, nos dias 2 e 3 de julho, no qual o governador confirmou participação. Leite inclusive frisou em sua fala durante o evento que a União precisa socorrer o RS, com a recomposição das receitas. 

Demandas municipalistas

No documento entregue ao governador Eduardo Leite nesta quinta-feira, a Famurs elencou uma série de pedidos que contemplam as áreas de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Assistência Social, Mobilidade Urbana e Trânsito, Receitas Municipais, Saúde e Jurídica. 

No que se refere às finanças, a Famurs reiterou que, caso o governo federal e o Congresso Nacional não atendam o socorro em relação às perdas de ICMS – estimadas em R$ 2,7 bilhões até o dia 31 de dezembro –, haverá colapso financeiro das administrações municipais. A entidade reforçou que a recomposição das perdas é imprescindível, pois os municípios precisam manter serviços públicos à sociedade, e os gestores precisam fechar as contas sob pena de terem a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e responderem por improbidade administrativa. Conforme o presidente Marcelo Arruda, a medida precisa ocorrer até agosto, para permitir a previsibilidade e planejamento do encerramento de mandato. 

No documento entregue, a Famurs também solicitou horas-máquinas para a manutenção e recuperação das estradas, especialmente as vicinais, fundamentais para o escoamento da produção primária e transporte escolar. O pedido contempla os 323 municípios em situação de emergência e os 22 que não conseguiram decretar, tendo em vista que todos estão enfrentando inúmeros problemas desde os eventos climáticos do ano passado. A entidade sugere critérios para destinação de horas-máquinas: para municípios com até 5 mil habitantes, valor de 250 mil horas; para os municípios até 100 mil habitantes, 500 mil; já para municípios acima de 100 mil habitantes, sugere-se o valor de 1 milhão de horas-máquinas. 

Ainda, foi solicitado que os serviços de máquinas da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS (Seapi) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do RS (Sedur) ocorra nos 95 municípios em calamidade nos meses de junho e julho. O pedido se deve à urgência na recuperação das cidades e estradas vicinais, que talvez não tenha prazo atendido pela empresa terceirizada contratada, devido ao volume de demandas no estado. 

Para Agricultura Familiar, a Federação solicitou abono no programa Troca-Troca Sementes para agricultores dos municípios em calamidade e situação de emergência. Também foi solicitado transferência de valor funfo a fundo, no valor de R$ 500 mil por município, para atendimento das famílias rurais que tiveram perda produtiva das lavouras. O valor sugerido será utilizado em recuperação de solos, serviços de máquinas, entre outras demandas. 

Entre as demandas, a Famurs também solicitou agilidade na entrega de equipamentos e máquinas pesadas adquiridos pelas emendas da bancada feral ou do Estado, em virtude do risco de alagamento no Parque Assis Brasil, em Esteio. Conforme relato de prefeitos, alguns tratores agrícolas, que aguardavam entrega e foram atingidos por alagamento, precisaram de manutenção logo após seu recebimento. 

Na parte da Assistência Social, a Famurs pediu alteração no critério do Aluguel Social, a fim de contemplar famílias com renda familiar acima dos R$ 4.400. O pedido leva em consideração a realidade das pequenas e médias cidades, em que a renda de boa parte dos trabalhadores e produtores extrapola esse valor. 

Já na Saúde, a entidade pediu ajuste na Portaria SES 333/2024, para contemplar reformas e manutenção de UBSs através dos valores repassados ao Fundo Municipal da Saúde aos municípios em calamidade pública. Ainda, foi solicitado uma complementação de 50% no valor das reformas, para municípios até 10 mil habitantes, até que sejam atendidos pelo Invest SUS, do Ministério da Saúde. 

Ainda, a Federação gaúcha solicitou a liberação dos convênios e seus pagamentos, a fim de permitir que os municípios realizem obras que irão movimentar a economia e trazer benefícios as localidades. A Famurs entende que, mesmo com toda situação desafiadora que o RS enfrenta, é fundamental haver esta parceria entre o Estado e os municípios, a fim de auxiliar na retomada econômica. 

Por fim, a Famurs solicitou que, assim como houve simplificação no processo de repasse de recursos, que o mesmo seja feito na prestação de contas. O objetivo é que o processo ocorra de forma simplificada, por meio de um relatório geral, semelhante ao modelo utilizado no fundo a fundo da Saúde. 

Queda na arrecadação

Durante o encontro, o governador Eduardo Leite apresentou as projeções de impactos na arrecadação do ICMS para o Estado e para os municípios. Conforme Leite, até o fim do ano, as perdas na arrecadação podem variar de R$ 5 a 10 bilhões. Os 30 municípios que mais apresentam perdas já somam mais de R$ 169 milhões de queda. No topo da lista, Canoas (R$ 24 milhões), Porto Alegre (R$ 23 milhões) e Caxias do Sul (R$ 16 milhões). 

Antes das enchentes, o Estado projetava arrecadar R$ 6,74 bilhões entre 1º de maio e 18 de junho. No entanto, o arrecadado foi de R$ 5,16 bilhões, o que representa uma queda de 23,4% a menos nas receitas. Conforme a secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana, há previsão de perdas mais profundas, correspondentes a segunda quinzena de maio, mas após, é esperado estabilidade.