Mobilização conquista apoio em defesa dos royalties

Uma grande mobilização de municípios nos três Estados da Região Sul marcou a véspera do prazo limite que a presidente Dilma Rousseff tem para sancionar a lei dos royalties. Segundo estimativa da Famurs, aproximadamente 60% das prefeituras gaúchas realizou algum tipo de ação em defesa das receitas provenientes da exploração do petróleo. Em Porto Alegre, a Federação realizou dois atos públicos: um em frente a prefeitura, ao lado do prefeito José Fortunati, e outro na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, deputado Alexandre Postal. Ambas as autoridades declararam apoio à campanha da Famurs.

O movimento visa pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar a lei dos royalties, que prevê uma distribuição mais igualitária destes recursos. Conforme estudo da Federação, os municípios gaúchos poderão receber quase R$ 400 milhões a partir de 2013, cerca de 170% a mais do que os R$ 142 milhões repassados atualmente. De acordo com o presidente da Famurs, esta é uma riqueza que deve ser distribuída entre toda a população.

"Não é justo que os R$ 31 bilhões que serão arrecadados pela União no próximo ano fiquem concentrados na mão dos municípios e Estados que nasceram com o privilégio de ter uma plataforma de petróleo a quilômetros do seu litoral. A riqueza do subsolo marinho pertence a União e, portanto, deve ser distribuída de forma igualitária entre todos os entes da Federação", ressaltou Vanazzi.

Para o prefeito de Porto Alegre, o modelo de lei que concentra os royalties para Estados e municípios produtores desrespeita a Constituição. "A atual legislação é inadequada e injusta, devendo ser alterada para beneficiar todos os brasileiros", disse Fortunati. Segundo o presidente da Assembleia, a nova proposta não deve ser direcionar a um setor específico, como a educação. "Os municípios não têm só a educação como demanda, mas também a saúde, a agricultura familiar, a pavimentação de ruas, a segurança pública", exemplificou o parlamentar.

Parcela extra do FPM

Outra reivindicação das prefeituras gaúchas junto à presidente Dilma Rousseff é o repasse de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de socorrer os municípios em situação de crise financeira. Em função da queda de 2% no crescimento do PIB e da redução do imposto sobre automóveis, os municípios gaúchos deixarão de receber, até o final do ano, cerca de R$ 300 milhões de recursos do FPM, que deveriam ser transferidos pela União, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional em 2011. Essa defasagem ameaça o fechamento das contas de 90% das prefeituras que precisam encerrar o ano sem acumular despesas à próxima administração. O prefeito que descumprir pode ser considerado Ficha Suja e responder por improbidade administrativa na justiça.

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