Presidente Marcelo Arruda conclamou a todos os 497 prefeitos e prefeitas gaúchos para estarem presentes, nos dias 02 e 03 de julho, na Marcha a Brasília com vistas a busca de aporte financeiro aos municípios impactados pela queda de arrecadação de ICMS.
Os impactos do pós-desastre no Rio Grande do Sul, as eleições municipais de 2024 e a responsabilidade fiscal para o enceramento de contas dos municípios gaúchos foram os assuntos que pautaram, na manhã desta terça-feira (11/06), a Assembleia de Prefeitos da Amcentro, realizada no auditório do Itaimbé Palace Hotel, em Santa Maria (RS).
Marcelo Arruda, enquanto presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Barra do Rio Azul, esteve presente na reunião, a convite do Presidente Interino da Amcentro e prefeito de Jaguari, Roberto Carlos Boff Turchiello, que conduziu a Assembleia.
Na oportunidade, o presidente da Famurs dialogou com as autoridades acerca da situação econômico-financeira que os municípios gaúchos enfrentam em decorrência das fortes chuvas no Estado e após enchentes devastadoras: “Nossa pauta principal são as perdas do ICMS, que podem resultar em 25% da receita dos municípios.”
Marcelo Arruda conclamou a todos os 497 prefeitos e prefeitas gaúchos que estejam presentes, nos dias 02 e 03 de julho, na Marcha a Brasília. O líder municipalista enfatizou que este é “um momento de união, em busca de: socorro e garantia da receita da perdida do ICMS pelo Governo Federal, bem como de recursos para as obras preventivas às cidades.
Conforme a Federação, somados os prejuízos causados pelas chuvas de 2013 a 2023, resultam em 2.709 decretos de anormalidade no Estado, sem considerar os mais de 620 decretos de emergência ou calamidade reconhecidos neste ano de 2024. Já os prejuízos financeiros, em decorrência das chuvas, ao longo de 11 anos, totalizam R$ 33 bilhões, sendo só em 2024, uma estimativa de R$ 11 bilhões.
Em contraponto a baixa da arrecadação ICMS, em vista de viabilizar aporte às receitas municipais, Marcelo reiterou a importância dos gestores municipais responderem aos questionários do Governo Federal e do Estado, em relação as perdas enfrentadas. 476 municípios foram afetados pela tempestade deste ano, no entanto 189 apenas enviaram informações por meio do sistema federal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Seguindo a pauta do encontro, o Advogado e consultor jurídico na área de Direito Administrativo e Eleitoral, Giovani Bertolini, abordou a questão dos serviços públicos permitidos e não permitidos em estado de calamidade, bem como sobre os cuidados e orientações necessários durante o pré-campanha e período eleitoral.
Após, o consultor técnico da área de Receitas da Famurs, Fernando Luz Lehnen, trouxe dados atuais acerca da queda na arrecadação ICMS: “O fechamento do mês de maio revelou os primeiros impactos na arrecadação de ICMS. O valor projetado para o período de 1º a 31 de maio, antes das enchentes, era de R$ 3,97 bilhões. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 3,33 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 640 milhões (-16,1%).”
O professor da UFSM, Helio Hey, tratou a respeito do Comitê de Apoio para eventos extremos e emergenciais (CARE) e, para finalizar a Assembleia o Diretor do TCE/RS Marco Peixoto, juntamente aos auditores de Controle Externo, Aramis Ricardo Costa de Souza e Guilherme Genro Sampedro, abordaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente acerca do aumento de despesas e redução da receita.
Marcelo Arruda, enquanto presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Barra do Rio Azul, esteve presente na reunião, a convite do Presidente Interino da Amcentro e prefeito de Jaguari, Roberto Carlos Boff Turchiello, que conduziu a Assembleia.
Na oportunidade, o presidente da Famurs dialogou com as autoridades acerca da situação econômico-financeira que os municípios gaúchos enfrentam em decorrência das fortes chuvas no Estado e após enchentes devastadoras: “Nossa pauta principal são as perdas do ICMS, que podem resultar em 25% da receita dos municípios.”
Marcelo Arruda conclamou a todos os 497 prefeitos e prefeitas gaúchos que estejam presentes, nos dias 02 e 03 de julho, na Marcha a Brasília. O líder municipalista enfatizou que este é “um momento de união, em busca de: socorro e garantia da receita da perdida do ICMS pelo Governo Federal, bem como de recursos para as obras preventivas às cidades.
Conforme a Federação, somados os prejuízos causados pelas chuvas de 2013 a 2023, resultam em 2.709 decretos de anormalidade no Estado, sem considerar os mais de 620 decretos de emergência ou calamidade reconhecidos neste ano de 2024. Já os prejuízos financeiros, em decorrência das chuvas, ao longo de 11 anos, totalizam R$ 33 bilhões, sendo só em 2024, uma estimativa de R$ 11 bilhões.
Em contraponto a baixa da arrecadação ICMS, em vista de viabilizar aporte às receitas municipais, Marcelo reiterou a importância dos gestores municipais responderem aos questionários do Governo Federal e do Estado, em relação as perdas enfrentadas. 476 municípios foram afetados pela tempestade deste ano, no entanto 189 apenas enviaram informações por meio do sistema federal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Seguindo a pauta do encontro, o Advogado e consultor jurídico na área de Direito Administrativo e Eleitoral, Giovani Bertolini, abordou a questão dos serviços públicos permitidos e não permitidos em estado de calamidade, bem como sobre os cuidados e orientações necessários durante o pré-campanha e período eleitoral.
Após, o consultor técnico da área de Receitas da Famurs, Fernando Luz Lehnen, trouxe dados atuais acerca da queda na arrecadação ICMS: “O fechamento do mês de maio revelou os primeiros impactos na arrecadação de ICMS. O valor projetado para o período de 1º a 31 de maio, antes das enchentes, era de R$ 3,97 bilhões. Na prática, entretanto, foram arrecadados R$ 3,33 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 640 milhões (-16,1%).”
O professor da UFSM, Helio Hey, tratou a respeito do Comitê de Apoio para eventos extremos e emergenciais (CARE) e, para finalizar a Assembleia o Diretor do TCE/RS Marco Peixoto, juntamente aos auditores de Controle Externo, Aramis Ricardo Costa de Souza e Guilherme Genro Sampedro, abordaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente acerca do aumento de despesas e redução da receita.
Informações da notícia
Data de publicação: 11/06/2024
Créditos: Aminie Cardoso - MTB 1567
Créditos das Fotos: Leonardo Bortolotto