Nova gestão da Federação garante reaproximação, diálogo e alinhamento nas lutas em prol da reconstrução do RS.
Cerca de 400 gestores municipais estiveram reunidos nesta sexta-feira (07/06), no município de Lajeado (RS), para deliberar sobre o panorama atual dos prejuízos enfrentados pelos municípios afetados pela pior enchente da história gaúcha, as medidas já anunciadas pelos governos Federal e Estadual para reconstrução, bem como a definição de ações conjuntas a serem priorizadas em prol da retomada do Rio Grande do Sul.
O prefeito de Barra do Rio Azul e presidente da Famurs, não apensas marcou presença no encontro organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que é presidida por Paulo Ziulkoski, como também enfatizou que nesta gestão a Famurs e CNM são aliadas. Em seu discurso, Arruda também defendeu uma mobilização conjunta de todos os municípios para, entre diversas pautas, pleitear a compensação das perdas de ICMS.
“A Famurs e a CNM são entidades referência na pauta em prol do mmunicipalismo. Para o campo ou cidade, a discussão que estamos fazendo aqui é fundamental e independente de sigla partidária, precisamos estar envolvidos nessa reconstrução. Nós devemos ser os principais protagonistas. Nessa gestão a Federação garante reaproximação, diálogo e alinhamento com CNM nas lutas em prol do RS.”
Para garantir a aprovação de medidas que permitam aos gestores o restabelecimento de seus municípios e o atendimento às necessidades básicas da população, Famurs e CNM estarão unidas mais uma vez, em busca de medidas estruturantes para prevenir novas catástrofes e promover a sustentabilidade fiscal, que também são compromissos firmado por ambas instituições.
Segundo o líder do movimento municipalista, presidente Marcelo Arruda, “o desastre que acometeu o Rio Grande do Sul deixou marcas ainda imensuráveis e um caminho de reconstrução longo e complexo. Lembramos, que nós gestores iniciamos o mandato já enfrentando a pandemia que afetou todo o mundo e agora, sem dúvidas, estamos vivenciando a pior crise fiscal dos últimos dez anos.”
Ainda não há previsão para o arrefecimento da catástrofe climática no RS, nem dados concretos quanto o total dos prejuízos. Além da extensão territorial e do alto número de pessoas afetadas, preocupam os danos em indústrias, imóveis, estradas e a destruição de outras infraestruturas, que, de forma preliminar, já são estimados em R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões de prejuízos.
De acordo com Arruda, “os municípios gaúchos enfrentam dificuldades severas para atender às necessidades básicas de suas populações em diferentes frentes, como saúde, educação, assistência social, saneamento, habitação e transporte.”
Durante a reunião os gestores definiram dez medidas emergenciais que envolvem ações e atuação do movimento municipalista junto ao Legislativo e ao Executivo Federal. Será realizada reunião de bancada com deputados e senadores do Rio Grande do Sul e, ainda, uma mobilização de prefeitos gaúchos em Brasília no início do mês de julho.
Prioridades
1. Aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conforme medidas a seguir:
a. Economia com a desoneração da folha de pagamento de R$ 546 milhões em 2024; R$ 473 milhões em 2025; R$ 378 milhões em 2026; e R$ 284 milhões a partir de 2027.
b. Refis da dívida com Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 194 Municípios gaúchos possuem dívidas de R$ 2,3 bilhões e, com a medida, a dívida reduzirá R$ 973 milhões.
c. Equiparação das regras de benefícios dos RPPSs municipais às da União, representando ao 291 Municípios gaúchos uma redução do déficit atuarial de R$ 22 bilhões, a longo prazo.
d. Dívidas com RPPS: 186 Municípios gaúchos possuem dívidas com o RPPS, com estoque atual de R$ 5,2 bilhões.
e. Precatórios: 217 Municípios gaúchos somam uma dívida de R$ 3,4 bilhões.
f. Redução do custo anual do plano de equacionamento de R$ 646 milhões por ano.
g. Isenção do Pasep beneficia 317 Municípios, representando R$ 67 milhões por ano.
2. Aprovação de Emenda Modificativa à Medida Provisória (MP) 1.229 para prestação de apoio financeiro pela União a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela MP 1.222, de 21 de maio de 2024.
3. Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/2024, que desvincula o objeto e os compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.
4. Recomposição pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somaram mais de R$ 170 milhões em maio. 5. Antecipação dos repasses pela perda de ICMS previstos na Lei Complementar 201/2023, totalizando R$ 168,6 milhões.
Encaminhamentos
Diante do impacto das inundações, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que há um impacto generalizado, uma vez que a catástrofe provoca efeitos econômicos e sociais de forma ampla que afetam todas as cidades do Estado.
Como encaminhamento do encontro será protocolado, com apoio parlamentar, emenda à Medida Provisória 1.229/2024, para estender o apoio financeiro que a União destinou aos municípios com calamidade oficialmente decretada para todos os municípios do Rio Grande do Sul.
A CNM solicita a cooperação de todos os deputados e senadores para aprovação da emenda e a atuação do movimento municipalista junto às suas bases.
Mudanças climáticas
Paulo Ziulkoski, aproveitou também para falar da proposta para o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil. “Lançamos na Marcha e agora estamos na fase de coleta de assinatura para propor a criação da autoridade do Clima no Brasil, mas não adianta apenas criar a autoridade é preciso também criar um fundo efetivo que será composto por 3% do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que é dinheiro nosso [dos Municípios], dos governadores e da União. Assim vamos ter um fundo soberano de R$ 30 bilhões que serão utilizados para esse enfrentamento.”
O presidente da Confederação falou ainda da proposta enquanto CNM para a criação de um consórcio nacional para atender as questões das mudanças climáticas.
Encerramento
Na conclusão do encontro, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, destacou que: “Diante do cenário pós desastre, o objetivo enquanto Famurs, vai além de apenas demonstrar solidariedade. Estamos aqui não penas para entender as necessidades e preocupações de quem está enfrentando essa realidade na ponta e que já está sofrendo com apontamentos e cobranças da população, mas principalmente com o propósito de garantir que as próximas ações estejam alinhadas com essas demandas locais e sejam efetivas. Que possamos apresentar novas medidas e entregas em defesa dos municípios gaúchos.”
O prefeito de Barra do Rio Azul e presidente da Famurs, não apensas marcou presença no encontro organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que é presidida por Paulo Ziulkoski, como também enfatizou que nesta gestão a Famurs e CNM são aliadas. Em seu discurso, Arruda também defendeu uma mobilização conjunta de todos os municípios para, entre diversas pautas, pleitear a compensação das perdas de ICMS.
“A Famurs e a CNM são entidades referência na pauta em prol do mmunicipalismo. Para o campo ou cidade, a discussão que estamos fazendo aqui é fundamental e independente de sigla partidária, precisamos estar envolvidos nessa reconstrução. Nós devemos ser os principais protagonistas. Nessa gestão a Federação garante reaproximação, diálogo e alinhamento com CNM nas lutas em prol do RS.”
Para garantir a aprovação de medidas que permitam aos gestores o restabelecimento de seus municípios e o atendimento às necessidades básicas da população, Famurs e CNM estarão unidas mais uma vez, em busca de medidas estruturantes para prevenir novas catástrofes e promover a sustentabilidade fiscal, que também são compromissos firmado por ambas instituições.
Segundo o líder do movimento municipalista, presidente Marcelo Arruda, “o desastre que acometeu o Rio Grande do Sul deixou marcas ainda imensuráveis e um caminho de reconstrução longo e complexo. Lembramos, que nós gestores iniciamos o mandato já enfrentando a pandemia que afetou todo o mundo e agora, sem dúvidas, estamos vivenciando a pior crise fiscal dos últimos dez anos.”
Ainda não há previsão para o arrefecimento da catástrofe climática no RS, nem dados concretos quanto o total dos prejuízos. Além da extensão territorial e do alto número de pessoas afetadas, preocupam os danos em indústrias, imóveis, estradas e a destruição de outras infraestruturas, que, de forma preliminar, já são estimados em R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões de prejuízos.
De acordo com Arruda, “os municípios gaúchos enfrentam dificuldades severas para atender às necessidades básicas de suas populações em diferentes frentes, como saúde, educação, assistência social, saneamento, habitação e transporte.”
Durante a reunião os gestores definiram dez medidas emergenciais que envolvem ações e atuação do movimento municipalista junto ao Legislativo e ao Executivo Federal. Será realizada reunião de bancada com deputados e senadores do Rio Grande do Sul e, ainda, uma mobilização de prefeitos gaúchos em Brasília no início do mês de julho.
Prioridades
1. Aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conforme medidas a seguir:
a. Economia com a desoneração da folha de pagamento de R$ 546 milhões em 2024; R$ 473 milhões em 2025; R$ 378 milhões em 2026; e R$ 284 milhões a partir de 2027.
b. Refis da dívida com Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 194 Municípios gaúchos possuem dívidas de R$ 2,3 bilhões e, com a medida, a dívida reduzirá R$ 973 milhões.
c. Equiparação das regras de benefícios dos RPPSs municipais às da União, representando ao 291 Municípios gaúchos uma redução do déficit atuarial de R$ 22 bilhões, a longo prazo.
d. Dívidas com RPPS: 186 Municípios gaúchos possuem dívidas com o RPPS, com estoque atual de R$ 5,2 bilhões.
e. Precatórios: 217 Municípios gaúchos somam uma dívida de R$ 3,4 bilhões.
f. Redução do custo anual do plano de equacionamento de R$ 646 milhões por ano.
g. Isenção do Pasep beneficia 317 Municípios, representando R$ 67 milhões por ano.
2. Aprovação de Emenda Modificativa à Medida Provisória (MP) 1.229 para prestação de apoio financeiro pela União a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela MP 1.222, de 21 de maio de 2024.
3. Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/2024, que desvincula o objeto e os compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.
4. Recomposição pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somaram mais de R$ 170 milhões em maio. 5. Antecipação dos repasses pela perda de ICMS previstos na Lei Complementar 201/2023, totalizando R$ 168,6 milhões.
Encaminhamentos
Diante do impacto das inundações, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que há um impacto generalizado, uma vez que a catástrofe provoca efeitos econômicos e sociais de forma ampla que afetam todas as cidades do Estado.
Como encaminhamento do encontro será protocolado, com apoio parlamentar, emenda à Medida Provisória 1.229/2024, para estender o apoio financeiro que a União destinou aos municípios com calamidade oficialmente decretada para todos os municípios do Rio Grande do Sul.
A CNM solicita a cooperação de todos os deputados e senadores para aprovação da emenda e a atuação do movimento municipalista junto às suas bases.
Mudanças climáticas
Paulo Ziulkoski, aproveitou também para falar da proposta para o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil. “Lançamos na Marcha e agora estamos na fase de coleta de assinatura para propor a criação da autoridade do Clima no Brasil, mas não adianta apenas criar a autoridade é preciso também criar um fundo efetivo que será composto por 3% do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que é dinheiro nosso [dos Municípios], dos governadores e da União. Assim vamos ter um fundo soberano de R$ 30 bilhões que serão utilizados para esse enfrentamento.”
O presidente da Confederação falou ainda da proposta enquanto CNM para a criação de um consórcio nacional para atender as questões das mudanças climáticas.
Encerramento
Na conclusão do encontro, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, destacou que: “Diante do cenário pós desastre, o objetivo enquanto Famurs, vai além de apenas demonstrar solidariedade. Estamos aqui não penas para entender as necessidades e preocupações de quem está enfrentando essa realidade na ponta e que já está sofrendo com apontamentos e cobranças da população, mas principalmente com o propósito de garantir que as próximas ações estejam alinhadas com essas demandas locais e sejam efetivas. Que possamos apresentar novas medidas e entregas em defesa dos municípios gaúchos.”
Informações da notícia
Data de publicação: 07/06/2024
Créditos: Aminie Cardoso - MTB 1567
Créditos das Fotos: Guilherme Pedrotti