Calendário Turístico Oficial do Brasil é sancionado como lei

Com objetivo de divulgar os principais eventos turísticos do Brasil, incentivar o turismo e o desenvolvimento local e, ainda, auxiliar viajantes na escolha dos destinos, foi lançado o Calendário Turístico Oficial do Brasil. A iniciativa foi sancionada no dia 28 de maio, pela Lei 14.865/2024, que passa a regulamentar a atividade promovida pelo Ministério do Turismo desde 2016. 

A partir da nova legislação, municípios poderão fornecer informações para compor o calendário, incluindo eventos que constam nos calendários turísticos municipais, sejam eles regulares ou não, mas têm potencial de atrair visitantes. Os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento diretamente no site que disponibilizará o calendário, mediante login e senha. 

A Famurs comemora a aprovação da lei, pois trata de uma iniciativa extremamente importante para o desenvolvimento do turismo no Brasil, especialmente pelo fato da possibilidade que se abre para o planejamento e a definição estratégica de datas dos eventos municipais, para não coincidir com outros em uma mesma região de abrangência ou interesse. Da mesma forma, os turistas poderão avaliar melhor as agendas e programação dos destinos, visando aproveitar melhor o passeio, gerando e ampliando o fluxo turístico. “Trata-se de um ganha-ganha, tanto para os eventos, que terão possibilidade de incremento do fluxo de participantes,  como para os turistas, que terão ampliada a possibilidade de aproveitamento do passeio”, explica o coordenador de Turismo da Famurs, Mário Nascimento. 

Conforme Nascimento, a entidade continua atenta em relação à inserção, periodicidade, responsabilidade e validação dos eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil, bem como a forma de participação dos municípios no sistema, o que deverá ser definido na regulamentação da legislação.