Famurs e CanoasTec disponibilizam aos municípios plataforma gratuita em prol dos afetados pelas enchentes

"Auxiliar os municípios do Rio Grande do Sul, principalmente neste momento de pós desastre em apoio às vítimas das cheias, bem como a cumprirem com eficiência as atribuições da Gestão Pública, são compromissos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)", segundo o presidente Marcelo Arruda.

Neste contexto, a partir da quinta-feira (30), considerando a necessidade de agilizar e facilitar os processos administrativos relacionados à emissão de atestados de trabalho durante o estado de calamidade vivênciada no estado, a Famurs em parceria com a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CanoasTec), através de Acordo de Cooperação, viabilizará aos municípios interessados plataforma gratuita para emissão de documentação.

A iniciativa, por meio de sistema de informática desenvolvido pela CanoasTec contará com a hospedagem do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e, possibilita a emissão do Atestados de Calamidade e de Mobilidade. Mas, não apensas isso, na plataforma ainda é possível acessar outros dois sistemas de apoio: o de Diagnóstico do Impacto Financeiro e Econômico nas Empresas e o para Cadastro do Auxílio Reconstrução do Governo Federal.

Esse suporte vem ao encontro da recomendação do Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS) sobre a emissão gratuita de atestados de exposição direta a alagamentos e enchentes, e em cumprimento do Decreto nº 22.647, emitido em 2 de maio de 2024, que trata acerca da responsabilidade dos municípios alimentarem o sistema com os CEPs afetados, nos quais os trabalhadores foram ou encontram-se impossibilitados de comparecer em suas atividades laborais e/ou na prestação de seus serviços.

A utilização da ferramenta ofertada na plataforma digital é gratuita e ficará disponível durante todo período de calamidade. O Município que manifestar interesse no sistema precisa assinar o Termo de Responsabilidadem, que está disponível (anexado abaixo) e enviar para o setor de Tecnologia da Informação (TI) da Famurs, através de e-mail (informá[email protected]). Dúvidas e informações poderão ser sanadas com o assessor técnico Fernando Guntzel, pelo telefone ou WhatsApp (51) 99330-4060.

Em virtude da confidencialidade de dados, a partir do recebimento da senha o município fica responsável por garantir que apenas os servidores autorizados tenham acesso a ferramenta. A CanoasTec também tem a responsabilidade de manter a segurança e a integridade das informações e dos documentos armazenados na plataforma, bem como por fornecer suporte técnico em caso de necessidade.

A medida visa amenizar os prejuízos dos trabalhadores afetados pelas enchentes que não puderem comparecer ao trabalho. Logo, os principais beneficiados são a população que foi ou está alocada em abrigos públicos, descolada temporariamente de suas residências e aquelas que residem em zonas de inundação.