MinC mantém suspenso prazo para envio do Plano Anual da Aldir Blanc aos municípios gaúchos

O Ministério da Cultura (MinC) manteve suspenso a data limite de envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) ao Estado e municípios do RS, devido às enchentes, até a revogação da Portaria nº 128, de 10 de maio de 2024. Demais estados, Distrito Federal e município brasileiros ganharam prorrogação do prazo até 31 de julho, conforme estabelecido pela Portaria MinC nº 133. 

O fim do prazo do PAAR estava previsto para o dia 31 de maio. No entanto, o MinC divulgou que, devido ao baixo número de formulários enviados e pela ampla solicitação da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), viu a necessidade de estender o calendário para evitar prejuízos à execução da PNAB.

A lista de municípios que já preencheram o formulário pode ser acessada clicando aqui. 

Materiais de orientação

A fim de auxiliar os gestores culturais, o MinC disponibilizou materiais de orientação para elaboração e envio do PAAR. Um deles é o guia que explica o que é o documento, apresenta um modelo e demonstra o que precisa constar no Plano. Clique aqui para acessar o Guia Prático da PNAB para elaboração do PAAR.

Outro é um tutorial que mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio no Transferegov. Acesse aqui o Tutorial do PAAR.

Ainda, o MinC disponibilza no YouTube uma transmissão, detalhando o preenchimento do Plano. É possível assistir aqui a live de apresentação do PAAR. 

Mais informações sobre a elaboração do PAAR podem ser obtidas nos canais de atendimento da PNAB pelo e-mail [email protected] ou pelo site oficial. Na página também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h.