Famurs organiza mobilização de municípios em três Estados

O presidente da Famurs, Ary Vanazzi, está articulando uma mobilização regional de municípios nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A paralisação de 1.188 prefeituras acontece na próxima quinta-feira, dia 29 de novembro, tem o objetivo de pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar a lei dos royalties e confirmar o repasse de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para socorrer os municípios em situação de crise financeira.

De acordo com o presidente da Famurs, o movimento também visa conscientizar a população sobre a necessidade de se estabelecer uma nova relação entre os entes federados para que os municípios não fiquem sobrecarregados. "Se nos continuarmos nesse ritmo, concentrando tarefas e responsabilidades nos municípios, sem pensar na distribuição dos recursos, daqui dez anos, não teremos mais Federação. Teremos municípios com um monte de demandas e processos", alertou Vanazzi.

A orientação da Famurs, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) às prefeituras da Região Sul do País é realizar ponto facultativo para os servidores municipais dos três Estados. Somente estarão suspensas as atividades não essenciais, sendo mantidos os serviços de saúde, educação e transporte coletivo.

Royalties do Petróleo

Se a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei dos royalties, os municípios gaúchos poderão receber quase R$ 400 milhões a partir de 2013. Atualmente, as 496 prefeituras gaúchas dividem cerca de R$ 142 milhões dos royalties, conforme dados de 2011. "Precisamos defender a distribuição das riquezas retiradas do petróleo produzido no País", disse o presidente da Famurs.

Parcela extra do FPM

Em função da queda de 2% no crescimento do PIB e da redução do imposto sobre automóveis, os municípios gaúchos deixarão de receber, até o final do ano, cerca de R$ 300 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa defasagem ameaça o fechamento das contas de 90% das prefeituras que precisam encerrar o ano sem acumular despesas à próxima administração. O prefeito que descumprir pode ser considerado Ficha Suja e responder por improbidade administrativa na justiça.

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