Presidente da Famurs entrega novas reivindicações ao presidente da República

O presidente da Famurs, Luciano Orsi, entregou nesta terça-feira (21/05) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um ofício com novos pedidos da entidade. O documento traz uma série de reivindicações em favor dos municípios gaúchos, que foram duramente impactados pelas chuvas desde o início de maio. O documento foi entregue em mãos ao presidente Lula, durante participação da Famurs na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 

A principal reivindicação da Famurs reforçou a posição da entidade, para que o governo federal amplie para os 497 municípios do RS o repasse da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda em maio, e não apenas aos 47 em estado de calamidade. A Federação entende que todos os municípios gaúchos foram impactos de forma direta ou indireta.  Além disso, estudos preveem uma queda de 25% na arrecadação estadual do ICMS, o que refletirá e irá trazer um impacto econômico e financeiro aos cofres municipais. Por isso, a entidade avalia que é fundamental todos os municípios sejam contemplados com o recurso extra. 

O documento também apresentou outros pedidos a fim de auxiliar os municípios gaúchos na reestruturação de suas cidades. Entre eles, a Famurs solicitou que sejam encaminhadas medidas, normas administrativas federais e projetos legislativos que permitam a flexibilização das regras de controle fiscal determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos de pessoal. 

Da mesma forma, a entidade solicitou medidas que permitam a postergação do pagamento do passivo atuarial e parcelamentos dos municípios gaúchos com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), pelo prazo de três anos; e o parcelamento dos precatórios já inscritos e que forem inscritos, também pelos próximos três anos. 

A Famurs ainda pediu que fossem liberados recursos com auxílio de valores para reconstrução de estradas vicinais e pontes para todos os municípios gaúchos.