Principais solicitações do setor foram elencadas após reunião com gestores municipais, considerando atual cenário e impactos das enchentes nos municípios gaúchos

A Famurs, através da Área Técnica de Agricultura, reuniu secretários e gestores municipais para discutir os impactos das enchentes que atingiram pouco mais de 90% dos municípios gaúchos. A reunião, realizada na última quarta-feira (15/05) com o Conselho dos Secretários Municipais da Agricultura (Consema/RS), resultou em uma série de demandas e medidas emergenciais de socorro e de reestruturação relacionadas ao meio rural.
Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, as áreas técnicas da entidade têm atuado para entender a demanda, o impacto e quais as necessidades mais urgentes de cada setor, agora, após a catástrofe, mas também em um futuro breve. “Essa série de reivindicações da Agricultura, voltadas ao agro gaúcho, estão na pauta da Famurs desde o início, algumas já estão sendo atendidas, como o apoio financeiro às famílias atingidas, prorrogação das dívidas agrícolas e autorização para comercialização da Agroindústria Familiar, apenas com o Sistema de Inspeção Municipal, o SIM, em todo o Brasil ” relatou. 
Ao todo, serão encaminhadas ao governo federal 22 demandas. Alguns dos itens elencados foram a inclusão das famílias atingidas em linhas especiais de financiamento habitacional; liberação na ordem de R$ 50 milhões da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), para custeio e investimento de ações da Emater/RS; recursos para capital de giro das agroindústria; revisão de Medida Provisória que possibilita a importação de arroz; e a utilização dos recursos do Programa Mais Leite Saudável para recuperação de propriedades.
Já para o governo estadual, foram listadas 14 demandas prioritárias, entre elas, liberação de linhas de crédito não reembolsável; desburocratização do Supera Estiagem e aumento do subsídio para irrigação; aplicação dos recursos do Fundoleite e a garantia de estrutura e recursos necessários para o serviço de inspeção. 
As reivindicações relacionadas a pauta agro serão oficializadas e entregues ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS (Seapi) e à Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS (SDR). Na próxima semana, o presidente Luciano Orsi e o Coordenador de Agricultura e Turismo da Famurs, Mário Nascimento, estarão em Brasília, participando da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, oportunidade em que farão a entrega do ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira abaixo as solicitações aos governo na íntegra. 

Solicitações ao governo federal:
  1. Para efeitos de atendimento a todas as demandas dos setores público e privado pelo Governos Estadual e Federal, tanto em ações, medidas de apoio, de financiamento e programas, considerar como elegíveis, tanto os municípios em calamidade pública com os em situação de emergência;
  2. Liberação emergencial de recursos financeiros (ex.: contratação de horas máquina) para recuperação e reconstrução de estradas vicinais, pontes, pontilhões e bueiros nos municípios;
  3. Liberação imediata de recursos federais e de emendas parlamentares para compra de máquinas rodoviárias com destinação aos municípios atingidos;
  4. Edição de portaria emergencial que autorize a comercialização de produtos de origem animal, da Agroindústria Familiar, apenas com selo Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o território nacional;
  5. Linha de crédito não reembolsável à população atingida para compra de mobiliário e utensílios domésticos;
  6. Inclusão das famílias do meio urbano e rural em linhas especiais de financiamento habitacional para construção e reconstrução de moradias e unidades produtivas, nos moldes do programa “Minha Casa, Minha Vida”;
  7. Liberação de recursos financeiros da Anater, na ordem de R$ 50 milhões, para custeio e investimento das ações da Emater-RS, o que no momento é imprescindível para assistência técnica e extensão rural a milhares de agricultores do RS;
  8. Prorrogação imediata de todas as operações de crédito de custeio e investimento vincendas em 2024 dos agricultores do RS atingidos pelas enchentes;
  9. Anistia de operações de crédito vincendas em 2024 dos produtores rurais sem garantias do seguro ou Proagro;
  10. Linhas de crédito especial e subsidiada para retomada da produção, para custeio e investimento, com 15 anos de prazo e juros zero para agricultura familiar, e juros de 3% ao ano para os médios e grandes produtores, ambas com carência de três anos para o início do pagamento das parcelas, com bônus de adimplência;
  11. Criação de um fundo garantidor/aval que facilite o acesso a crédito privado;
  12. Anistia das operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Pronaf e Pronamp que tenham vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025;
  13. Anistia das parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que tenham vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025;
  14. Recursos para capital de giro das agroindústrias;
  15. Auxílio emergencial de 1 salário mínimo para manutenção de agricultores familiares por um período de 6 meses;
  16. Linha de crédito especial para cooperativas agropecuárias do RS possibilitando alongar crédito de cooperados;
  17. Dispensa de CND em linhas de crédito para capital de giro com recursos do BNDES;
  18. Garantir estrutura e recursos necessários para o serviço de inspeção sanitária;
  19. Revisão da Medida Provisória que possibilita a importação de 1 milhão de toneladas de arroz;
  20. Utilização dos recursos do programa Mais Leite Saudável na recuperação das propriedades de leite atingidas pelas enchentes;
  21. Busca de crédito internacional para criação de programa de reconstrução (custeio e investimentos) voltado aos produtores rurais dos municípios atingidos para uma produção verde, sustentável, produção de energia renovável, promotora da descarbonização e de mitigação dos danos socioambientais (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Banco Mundial); e
  22. Participação e realização de feiras e eventos, nacionais e internacionais, para promoção da produção verde agroalimentar gaúcha.
Solicitações ao governo estadual: 
  1. Para efeitos de atendimento a todas as demandas dos setores público e privado pelo Governos Estadual e Federal, tanto em ações, medidas de apoio, de financiamento e programas, considerar como elegíveis, tanto os municípios em calamidade pública com os em situação de emergência;
  2. Liberação emergencial de recursos financeiros (ex.: contratação de horas máquina) para recuperação e reconstrução de estradas vicinais, pontes, pontilhões e bueiros nos municípios;
  3. Edição de normativa emergencial que autorize a comercialização de produtos de origem animal, da Agroindústria Familiar, apenas com selo do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o território Estadual;
  4. Linha de crédito não reembolsável à população atingida para compra de mobiliário e utensílios domésticos;
  5. Inclusão das famílias do meio urbano e rural em linhas especiais de financiamento habitacional para construção e reconstrução de moradias e unidades produtivas atingidas;
  6. Ampliação do orçamento para contratação de técnicos, custeio e investimento das ações da Emater-RS, o que no momento é imprescindível para assistência técnica e extensão rural a milhares de produtores rurais do RS;
  7. Anistia das operações de crédito do Feaper com vencimento previsto para os anos de 2024 e 2025;
  8. Liberação de linha de crédito não reembolsável no valor de R$ 2.500,00 para atingidos pelas cheias do meio rural e urbano;
  9. Desburocratização do Supera Estiagem e aumento do subsídio para irrigação (80 ou 100%) pelo programa para os municípios atingidos;
  10. Aplicação dos recursos do Fundoleite;
  11. Recuperação imediata da infraestrutura e logística de transportes no RS;
  12. Garantir estrutura e recursos necessários para o serviço de inspeção;
  13. Liberação de novos recursos para recuperação do solo e retomada da produção de agricultores familiares e agroindústrias pelo Feaper; e
  14. Busca de crédito internacional para criação de programa de reconstrução (custeio e investimentos) voltado aos produtores rurais e municípios atingidos, a exemplo do Programa RS Rural, para uma produção verde, sustentável, produção de energia renovável, promotora da descarbonização e de mitigação dos danos socioambientais (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Banco Mundial).
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Informações da notícia

Data de publicação: 17/05/2024

Créditos: Ellen Renner