Presidente Orsi e prefeitos gaúchos participam, em Brasília, da Mobilização Municipalista

O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, participa nesta terça-feira (9/04), da Mobilização Municipalista, encontro realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos municípios. A mobilização, realizada em Brasília, é uma sequência de uma já realizada em 6 de março e que levou à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto. 

Conforme a CNM, na última semana de março, foi apresentado ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. Conforme nota, a CNM destacou que não concorda com o texto apresentado pelo líder do governo na Câmara, pois reduz o benefício de 5.367 para menos de 2.500 municípios, retira a desoneração permanente, limita a desoneração ao prazo de três anos e aumenta a alíquota de 8% para 14% em 2024. A entidade também atua para que o presidente do Congresso mantenha o compromisso de devolver a Medida Provisória 1.202/2023, restabelecendo a Lei 14.784/2023.

Pautas

Durante a Mobilização Municipalista, devem ocorrer agendas junto ao Executivo e lideranças partidárias na Câmara e no Senado. Além da desoneração, também estará em pauta questões como a PEC 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal, do PLP 98/2023; e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.