Prefeitos farão luta pela divisão dos royalties

Cientes da importância da receita proveniente da divisão dos royalties do petróleo, os prefeitos gaúchos planejam a realização de um ato público no auditório da Famurs, na próxima semana. Em situação de crise motivada pela redução da economia e da queda dos repasses de verbas federais, o recurso do pré-sal serviria como um auxílio para equilibrar o caixa das prefeituras, que deverão atravessar uma nova crise em 2013. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (14/11), durante Assembleia Geral de prefeitos, na sede da Famurs. A data da mobilização ainda permanece indefinida.

De acordo com o presidente da entidade, Ary Vanazzi, os prefeitos decidiram pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o projeto de lei, aprovado este mês na Câmara Federal. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios gaúchos poderão receber quase R$ 400 milhões a partir de 2013, se aprovado projeto pela presidente. Atualmente, as 497 prefeituras gaúchas dividem cerca de R$ 142 milhões dos royalties, conforme dados de 2011.

Outra reivindicação dos municípios no evento será a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pelo governo federal às prefeituras. Conforme expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), seriam pagos aos municípios gaúchos, em 2012, R$ 5,1 bilhões. Entretanto, houve um recuo de 6,2%, que reduziu esse montante para R$ 4,8 bilhões, conforme estudo da Famurs. A defasagem desequilibra o orçamento das prefeituras e ameaça o fechamento das contas.

Durante a Assembleia Geral, também foi feita uma avaliação da mobilização realizada nesta terça-feira (13/11), em Brasília. Vanazzi considerou positivo o manifesto, devido à boa repercussão que o assunto adquiriu junto à opinião pública. "Acho que o povo e imprensa estão entendendo a situação dos municípios. Estamos conseguindo ter um respaldo da população", acrescentou.

Crise dos municípios

Em situação de crise, os municípios foram afetados por sucessivas quedas no repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A perda foi motivada pela redução da atividade econômica e pela desoneração do IPI, imposto que compõe o FPM destinado pelo governo federal às prefeituras. A receita do FPM chega a representar mais de 80% dos recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), conforme estudo da Famurs.

Riscos da crise

Em fase de encerramento de mandato, os atuais gestores devem terminar o ano sem deixar despesas a pagar para a próxima administração. Com a Lei da Ficha Limpa em vigor, o prefeito que descumprir essa norma, pode ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na justiça por improbidade administrativa.

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