Lugar de mulher é...

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa celebrada em 8 de março, que tem como significado o histórico de luta das mulheres contra o machismo, o sexismo e a busca pela equiparação dos direitos em todos os âmbitos e espaços. Isso inclui os ambientes familiares, afetivos, de trabalho, públicos, políticos, entre outros. A escolha da data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas - ONU em 1977, no entanto a batalha em prol de respeito e reconhecimento às mulheres é contínua.

Em pleno século 21, em 2023, ainda se faz necessário estudos como o apresentado pela ONU Mulheres onde é destacado que se as tendências atuais no mundo permanecerem, mais de 342 milhões de mulheres e meninas poderão estar vivendo em extrema pobreza até 2030 e, para que as necessidades e prioridades das mesmas sejam consideradas e garantidas é necessário que os governos priorizem um aumento no investimento em serviços essenciais e proteção social para mulheres.

“Para que o 8 de março seja celebrado pelas mulheres, é preciso a garantia de não haver a violação de seus direitos mais básicos e elementares, do poder de ir e vir e do poder de escolha. É tempo de nós, formuladores de políticas públicas, entendermos o nosso dever de valorizar, reconhecer e considerar a contribuição vital que as mulheres dão às economias através do trabalho de cuidado remunerado e não remunerado.” A colocação do presidente da Famurs, Luciano Orsi, atende o pedido das muitas mulheres representadas pela ONU.

Ainda de acordo com Orsi, “as mulheres tem demostrado a transformação que o seu papel traçou na sociedade ao longo de tempo, em diferentes espaços. Todavia, as mudanças ocorridas não devem ser superestimadas, nem tampouco se pode acreditar que as desigualdades tenham sido erradicadas. De um lado, conquistas sociais, políticas e econômicas alcançadas por elas na história revelam-se fundamentais, do outro, porém, a desigualdade em diferentes esferas ainda persiste e merece ser discutida. Sabemos que assim como o Rio Grande de Sul, o Brasil e todo o mundo estão enfrentando muitas crises, que vão desde conflitos geopolíticos até níveis crescentes de pobreza e os impactos escalonados das mudanças climáticas. Acredito que esses desafios só podem ser solucionados junto as mulheres. Podemos provocar mudanças e acelerar a transição para um futuro igualitário investindo e oportunizando as mulheres, para que assim ocupem os seus lugares de direito.”

MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO

Em um breve resgate histórico é possível reconhecer as mulheres como o ser que gera a vida, protege, cria, educa, cuida, os filhos, a casa e desempenha os trabalhos domésticos. Porém, no decorrer dos séculos muitas delas buscaram reconhecimento em não ser somente mãe e esposa, mas também profissional dedicada. Muito já foi conquistado, por consequência, entre tantas transformações das mulheres ‘mil em uma’ (mãe, esposa, profissional, política), surgiram também outros desafios, ou seja, a conciliação de múltiplas tarefas.

Dedicar-se profissionalmente, ter sucesso, ser reconhecida e não abrir mão da maternidade (casando ou não) tornou-se comum nos dias atuais. A dinâmica familiar passou por mudanças, as quais tiveram a participação mais ativa dos pais ou de terceiros na criação dos filhos, como também nas tarefas domésticas, para as mulheres conseguirem conciliar suas jornadas.  

As mulheres do século 21 ora são dona de casa, esposa, mãe de família, ora são profissionais, trabalhando no lar e fora dele, ora são mulheres que lutam para ter uma participação efetiva na sociedade da qual são membros. Enfim, as mulheres desempenham hoje múltiplos papéis, ocupam diferentes espaços e o importante é que elas não se vejam, em todo esse cenário, somente como mulheres, mas, antes de tudo, como seres humanos e, dessa forma, procurem fazer sempre alguma coisa que as completem e a realizem.

No Brasil, em 2019, entre a população em idade para trabalhar, as mulheres representavam, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021) 54,5% da força de trabalho, e os homens 73,7%, uma diferença significativa, portanto. Dadas as diferenças construídas socialmente que influenciam a entrada e a permanência das mulheres no espaço concebido como masculino, é relevante a participação feminina no trabalho produtivo.

Em 2020, segundo o IBGE, as mulheres representavam 44,4% da população economicamente ativa no Brasil, mas a desigualdade salarial ainda seguiu, com as mulheres recebendo, em média, apenas 77,7% do salário dos homens. E, estes números são estatísticas. A realidade é ainda mais preocupante: em muitos casos, mulheres exercem a mesma função, possuem as mesmas ou até mais responsabilidades e ainda assim ganham menos da metade do que homens nas mesmas condições.

Ainda em meio a tantos desafios, as mulheres estão cada vez mais ocupando cargos nos diferentes espaços, inclusive nos espaços de poder e nas tomadas de decisões. De acordo com os estudos do IBGE, empresas com maior diversidade de gênero em suas lideranças têm, 21% mais chances de ter desempenho financeiro acima da média do mercado. A inclusão e a diversidade no local de trabalho não são apenas boas para os negócios, mas também para todos, homens e mulheres. Quando todos são valorizados e respeitados, a sociedade ganha.

É importante ressaltar, também, que a luta pela igualdade é responsabilidade de todos nós, homens e mulheres, empresas e governos. No decorrer dos séculos as mulheres já mostraram ser capazes de múltiplas tarefas com competência, dedicação e paciência. Do lar, profissionais liberais, freelancers, empresárias, funcionárias de carreiras ou políticas, não importa, mais do que conquistar posições, as mulheres desejam ocupar os seus espaços de direito.

MULHERES NA POLÍTICA

“Ela não sabe onde se meteu”. “Se esse é o lugar de mulher?!”, “Ser mulher é muito mais fácil”, “Se dê respeito.”, “Ela é louca”, “Deve estar de TPM”. Esses são exemplos de frases machistas que as mulheres escutam ao menos uma vez na vida. No ambiente político, isso não é diferente. E, mesmo tendo transcorrido 89 anos desde a conquista legal das mulheres em participar ativamente na política, esse ainda é um ambiente majoritariamente masculino à minoria feminina que se elege.

O direito ao voto às mulheres no Brasil só foi garantido em 24 de fevereiro de 1932 no Decreto nº 21.076 assinado pelo presidente Getúlio Vargas. Mas, em contrapartida, a primeira mulher eleitora brasileira, Celina Guimarães Viana, adquiriu seu registro de direito ao voto cinco anos antes. O registro foi possível quando sua cidade, Mossoró (RN), permitiu que a lei eleitoral determinasse, por meio do artigo 17, que “poderiam votar e serem votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que estivessem de acordo com as exigências das leis.

Mas, a luta pelo direito ao voto feminino e a consolidação de direitos iguais entre homens e mulheres começou muito antes disso, com figuras femininas marcantes como Bertha Maria Júlia Lutz. A primeira mulher presente no processo político brasileiro foi Luíza Alzira Soriano, que tomou posse do cargo de prefeita no município de Lajes, também no Rio Grande do Norte, no dia 1 de janeiro de 1929, com 60% dos votos, tornando-se a primeira mulher eleita prefeita de um município da América Latina.

De acordo com o IBGE 2022, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina. E, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 53% do eleitorado. Entretanto, ocupam menos de 20% dos cargos eletivos. Em ranking mundial, o Brasil aparece na 142° colocação em participação de mulheres na política entre 192 países. Um levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, divulgou que foram registradas 32,5% de candidaturas femininas, mas apenas 14,5% dessas mulheres foram eleitas.

Em 2020, 677 mulheres foram eleitas prefeitas no país, o que representa um percentual de 12,2%. No RS, a representatividade é menor, são 38 prefeitas eleitas, chegando a um índice de apenas 7,6%. Se considerarmos, as prefeitas e vice-prefeitas - são 51 mulheres no cargo - chegamos a 87 municípios gaúchos que possuem pelo menos uma mulher eleita para liderar a gestão municipal, o que significa, em termos percentuais, 17,5% das cidades do RS. Municípios de Muitos Capões e São Vendelino são exceções. Eles são administrados por mulheres nos dois cargos, prefeitas e vices. Assim como nas prefeituras, cresce o número de mulheres que comandam secretarias e empresas públicas, sinal de que os tempos são outros.

Novo Hamburgo é o segundo maior município comandado por uma mulher no RS. A prefeita Fátima Daudt administra políticas públicas para atender 247.303 habitantes. Ela relatou que desde que entrou na política, em 2016, percebeu uma evolução lenta, porém constante, na participação feminina, com mais mulheres colocando seus nomes à disposição de suas comunidades para disputar eleições e buscar mudanças reais.

Minas do Leão é o município que registrou o maior índice de aprovação entre candidatas mulheres no RS, tendo a prefeita Silvia Lasek conquistado 79% dos votos válidos. Para ela, que ostenta o título de primeira prefeita do município e de toda a Região Carbonífera, estar à frente de uma gestão pública como prefeita não é algo tão simples para a mulher, que precisa se preparar, profissionalizar e acreditar no seu potencial.

O tempo passou, mas a mulher do século 21 continua sendo símbolo de resistência, força e coragem. De um lado, estão as mudanças nos padrões culturais e valores referentes ao seu papel social e identidade, do outro está a necessidade de se adaptarem às novas responsabilidades, conciliando as várias atribuições. Mesmo com filhos pequenos, elas buscam conciliar carreira e família. Nota-se que as mulheres buscaram autonomia a partir do momento que puderam investir em educação, porém, mesmo sendo a maioria da população, elas ainda são minoria em diversas esferas, como nos níveis hierárquicos mais altos e na política.

O AVANÇO DAS MULHERES NA LINHA DO TEMPO

• 1827: as mulheres reivindicaram o direito de frequentar a escola
• 1879: as mulheres reivindicaram o direito de ingressar em cursos superiores
• 1910: o primeiro partido feminino foi fundado
• 1932: foi conquistado o direito de voto às mulheres
• 1950: Criado o Conselho Nacional de Mulheres Negras
• 1962: o direito de trabalhar e receber herança, sem a autorização dos maridos
• 1985: Lei nº 7437/85 estabelece como contravenção penal o tratamento discriminatório no mercado de trabalho, por motivo de raça/cor
• 1988: Constituição Brasileira passa a reconhecer igualdade de direitos entre homens e mulheres
• 2006: foi promulgada a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência doméstica
• 2014: 25 de julho torna-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
• 2015: foi promulgada a Lei do Feminicídio
• 2018: foi criminalizada a importunação sexual

DADOS DA ONU 2023

• É necessário um adicional de US$360 bilhões por ano para alcançar a igualdade de gênero plena.
• Reduzir as diferenças de gênero no mercado de trabalho poderia aumentar o PIB per capita em 20%.
• Reduzir as diferenças nos cuidados e expandir serviços com empregos decentes poderia gerar quase 300 milhões de empregos até 2035.