Transferência de responsabilidade do Ensino Fundamental aos municípios foi abordado em painel na tarde desta quarta-feira, pela secretária de Educação do RS

As discussões que envolvem a municipalização da Educação integrou a programação da Assembleia de Verão desta quarta-feira (28/02). O tema foi discutido em um painel durante à tarde pela secretária de Educação do RS, Raquel Teixeira, com a participação do presidente da Famurs, Luciano Orsi. A mediação foi realizada pela coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, que destacou que ainda há dúvidas e diversas questões que impactam na decisão de prefeitos em municipalizar ou não.

A proposta do governo é repassar a responsabilidade do Ensino Fundamental aos municípios – que corresponde do 1º ao 9º ano –, ficando o Estado responsável apenas pelo Ensino Médio. Atualmente, os municípios cuidam da Educação Infantil e dividem com o Estado e com as escolas particulares o Ensino Fundamental

Para o presidente Orsi, muito já se avançou na educação, temos hoje uma realidade muito melhor em termos de tecnologia e capacitação, na sua avaliação, mas ainda é preciso avançar e investir mais em educação, por isso é importante manter e ampliar o diálogo a sobre a oferta e qualidade da educação disponível aos alunos gaúchos da rede pública. 

Em relação à municipalização, a principal preocupação dos gestores é em relação ao aumento de despesas aos cofres municipais. Outros pontos envolvem a logística do transporte escolar; como se dará a atuação dos professores; estruturas e prédios para alocar os alunos; questões que envolvem financiamento, entre tantas outras. 

Para o Estado, a municipalização tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação ofertada na rede pública. Conforme a secretária Raquel, temos hoje mais pessoas idosas do que crianças nascendo, e por isso é preciso incrementar a qualificação dos jovens, uma vez que eles serão a força produtiva do estado nos próximos anos. “Nós estamos falando de uma reorganização da educação gaúcha, com olhar territorial, em que municípios possuem cidadãos que precisam e tem direito a uma educação de qualidade para os seus filhos. Ao discutir esse reordenamento da rede, nós permitimos a educação de mais qualidade, a oferta do ensino público. Temos que ter esse olhar de compartilhamento de oferta de qualidade”, destacou. 

Raquel apresentou, durante o painel, dados sobre a educação pública no RS, o desempenho no Ideb, e aspectos do Regime de Colaboração no RS, que prevê ações e programas educacionais colaborativas entre União, estados e municípios. Entre elas, a reorganização das matrículas na rede pública; a promoção na adesão dos municípios no Peate; e apoio em ações de alfabetização, através do Programa Alfabetiza Tchê. Conforme Raquel, ao reorganizar a matrícula do Ensino Fundamental nas escolas públicas, o Estado poderá oferecer o Ensino Médio em tempo integral e ampliar a oferta da Educação Profissional e Tecnológica. 

Ainda, durante o painel, a secretária estadual explicou a dinâmica que envolve o processo de municipalização, elencando itens como cedência e cessão de uso de espaços, exercícios transitório e estadualização. Ela também explicou como se dará o processo de transferência das competências, em que o município precisa, antes de tudo, manifestar o interesse na escola, via ofício; se comprometer na continuidade da oferta do ensino; e demonstrar capacidade financeira para a manutenção e conservação da escola. 

Já ao Estado, cabe analisar a solicitação e, ainda, solicitar a manifestação da comunidade escolar sobre a municipalização. Todo o processo ocorre em até dois anos e são avaliados requisitos básicos, como a demanda de alunos, infraestrutura, recursos humanos, material didático complementar, equipamentos pedagógicos, condições administrativas, de gestão e finanças. 

Por fim, a secretária estadual anunciou que no dia 11 de março será realizado o lançamento oficial do Programa Alfabetiza Tchê, que visa alfabetizar toda criança, no máximo, até o final do segundo ano.

Informações da notícia

Data de publicação: 28/02/2024

Créditos: Ellen Renner

Créditos das Fotos: Igor Flamel

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