Azonasul, Acostadoce e Assudoeste recebem Missão Municipalista em São Lourenço do Sul

O município de São Lourenço do Sul recebeu nesta terça-feira (20/02) o oitavo encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Famurs na gestão presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais dos 40 municípios que compõem as Associações dos Municípios da Zona Sul, da Costa Doce e da Região Sudoeste do Estado, acompanharam, ao longo do dia, painéis com temas de interesse regional.

Na abertura do encontro, o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, destacou que a Missão Municipalista tem o objetivo de aproximar a entidade dos prefeitos. Ele relatou que vivemos em um estado com muitas regiões, realidades, demandas e matriz econômica diferentes, por isso é tão importante sair da sede e vivenciar o dia a dia das cidades do interior do RS. “Com isso, nós conseguimos compreender melhor quando se fala em alguns temas. Ontem passamos por um pedágio de R$ 19,60, um valor fora da realidade. Essas questões só entendemos quando estamos no local, por isso queremos dialogar e fazer o nosso papel institucional e politico da entidade, onde possamos estar junto com os municípios, fazendo coro às demandas locais”, explicou. 

O presidente da Azonasul e prefeito de Chuí, Marco Antonio Vasque, ressaltou a bela iniciativa da Famurs, que vem defendo os interesses da ampla maioria. Em sua fala, a respeito dos pedágios na região, ele afirmou que o problema não está no valor, mesmo que abusivo, mas na falta de investimentos nas rodovias concedidas, lembrando de diversos trechos com obras não finalizadas. Vasque afirmou que se não houver mudanças, a associação vai buscar a Justiça. 

O presidente da Acostadoce, Luiz Renato Mileski Gonczoroski, também prefeito de Mariana Pimentel, reforçou em sua fala que os municípios e associações precisam trabalhar unidos, pois juntos têm mais forças e condições de conquistar mais investimento e retorno para os municípios localizados no sul do estado. 

Anfitrião do evento, o prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Härter, enfatizou em sua fala a necessidade de que a Famurs se integre na pauta sobre a redução dos pedágios nas regiões, pois o transporte de carga e a parte turística são seriamente prejudicados pelos altos valores cobrados. Declarou, ainda, que os gestores precisam se posicionar firmemente para mudar essa realidade. Na oportunidade, Härter também frisou o atendimento ruim da CEEE Equatorial, especialmente na parte rural, em que moradores estão se sentindo abandonados. Ele destacou que a falta de energia é ruim para o desenvolvimento da produção, contabilizando diversos prejuízos nas propriedades rurais. 

Painéis abordam temas prioritários

As lideranças de 40 municípios que compõe as Associações dos Municípios da Zona Sul, da Costa Doce e da Região Sudoeste do Estado identificaram cinco temas de maior interesse para compor a programação da Missão Municipalista em São Lourenço do Sul. Durante o dia, palestras debateram sobre procedimentos da nova Lei de Licitações, publicidade institucional e Lei Eleitoral, obras de infraestrutura rodoviária, e destaques das áreas de Saúde e Educação. 

• Procedimentos da nova Lei de Licitações - DFD e PCA

Para falar sobre os procedimentos da nova Lei de Licitações, especialmente em relação ao Documento de Fiscalização de Demanda (DFD) e ao Plano de Contratações Anual (PCA), um painel foi apresentado pelo advogado Leonardo Vianna Metello Jacob e mediado pelo assessor jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen. A ideia foi apresentar esses novos documentos que promovem e ajudam o gestor a organizar suas contas. 

Durante apresentação, uma prévia sobre definições a respeito de licitação, pregão, bens e serviços comuns foram apresentados para o entendimento das mudanças previstas na Lei 14.133. 

Duas principais mudanças com a nova lei, de acordo com Jacob, é que, primeiro, quase tudo vira pregão e, segundo, o objetivo principal da lei é planejar. O planejamento estratégico busca prover eficiência, efetividade e eficacia nas contratações, frisou o advogado.

Segundo Jacob, o DFD – Documento de Formalização de Demanda – nada mais é que a solicitação de compras. No entanto, na nova lei, visando planejamento, o documento indica aquilo que pretende ser contratar e qual o resultado que se espera da contratação. Conforme o advogado, a ideia é buscar objetivos específicos em relação ao item contratado. “Planeja, define, explica o quer, vê se tem dinheiro para pagar e, a partir disso, tu demanda conforme o que tu quer”, simplificou. 

Já o PCA – Plano de Contrações Anual –, Jacob explica que, pensando em planejamento e organização, assertividade e precisão, sob esses aspectos, faz sentido fazer o PCA para embasar o orçamento. “O PCA vai ajudá-los, mas não me parece obrigatório. Ainda assim, mapeia 80 a 90% das demandas”.  

Durante o painel, Jacob também sanou dúvidas dos gestores a respeito de processos de licitação dos municípios presentes.  

• Infraestrutura e estradas da Zona Sul

Uma apresentação sobre o andamento de obras nas rodovias estaduais foi realizada pelo superintendente da 7ª Superintendência Regional do DAER, Jorge Oleques. Durante o painel, ele apresentou dados sobre conservação rodoviária e melhoramento de rodovias na região da Zona Sul do estado. 

Um dos destaques trazidos por Oleques é referente ao recapeamento asfáltico de rodovias. De 2016 a 2024, foram realizados 154 km de obras, abrangendo 13 trechos. Outras importantes obras foram a nova Ponte do Costa, a remanescente da ERS-706, a pavimentação da ERS-608, a duplicação do trecho 0030 da ERS-734, além da conservação de 1,5 km de malha rodoviária. 

Oleques também destacou o baixíssimo número de acidentes com mortes nas rodovias estaduais. 

• Vedações em Ano Eleitoral 

Visando as eleições que se aproximam, a Missão Municipalista também trouxe para São Lourenço do Sul um painel para tratar da publicidade institucional no período eleitoral. O tema foi apresentado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Perin. 

Durante o painel, ele explicou que, nesta eleição, os gestores podem gastar em publicidade a média mensal dos últimos três anos multiplicado por seis, mas apesar do valor ser muito maior, ressaltou que ainda há um limite estabelecido. 

Ainda ressaltou que materiais institucionais e informativos são diferentes, chamando atenção para placas de obras e revistas de prestações de contas, que não devem ser utilizadas como meio de propaganda da gestão, mas para divulgação das ações institucionais. Perin também lembrou que os gestores e seus assessores devem sempre usar o princípio da impessoalidade, sob pena de apontamentos e processos futuros.  

Perin também destacou que nos três meses anteriores a eleição, toda publicidade dever ser autorizada pela Justiça Eleitoral. Já nas redes sociais, o especialista em direito eleitoral destacou as publicações em modo colaborativo. Em sua avaliação, ele removeria esse tipo de publicação, pois as mesmas podem ser entendidas como publicidade pessoal e sofrer apontamentos, inclusive do Tribunal de Contas do Estado (TCERS). 

Ele também salientou pontos como a doação de cestas básicas, moradias e outras ações de política social. Neste caso, ele orientou que é imprescindível ter avaliação da Assistência Social, para verificar critérios de destinação. 

Sobre prazos e datas limites, Perin ressaltou que ainda não foi divulgado o calendário oficial referente as Eleições 2024. Neste ponto, ele pediu atenção dos gestores para datas que estão sendo divulgadas como oficiais. 

• Relatos da Saúde

Para atualizar os gestores sobre o andamento de pautas da área da Saúde, o coordenador técnico da Famurs, Paulo Azeredo, apresentou dados do setor, especialmente sobre a redução nos recursos. 

Conforme dados públicos, os municípios têm financiado, em alguns casos, mais de 37% dos custos da Saúde, como é o caso de Tramandaí e Panambi. O mínimo estabelecido para aplicação para os municípios é 15%. Segundo Paulo, gastar mais não significa que estamos melhorando a saúde, mas pagando a conta. 

Ele ressaltou a importância da qualificação dos servidores da saúde, especialmente para atualização de dados e negociações com o governo do Estado, que tem aplicado apenas 9% dos recursos na área, menos do que os 12% previstos constitucionalmente. “Sem informação correta no sistema, perdemos recursos. Está faltando digitação de dados nos sistemas”, destacou. 

Na oportunidade, também respondeu questionamentos dos participantes presentes. 

• Relatos da Educação

O último painel da Missão Municipalista em São Lourenço do Sul foi apresentado pela coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, que trouxe atualização sobre as pautas mais relevantes da área, como transporte escolar, notas do Saers, Fundeb e piso dos municípios. 

Uma atualização na área, conforme Fátima, é o aprimoramento no sistema FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente. O novo software possui tecnologia mais avançada e remodelou em termos de processo de trabalho e interação interinstitucional. O FICAI 4.0 vai adotar um modelo de trabalho mais dinâmico, no qual as políticas públicas de Assistência Social e Saúde, por exemplo, irão integrar a plataforma, em conjunto com a Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público. Além disso, o novo sistema contará com o modo de cadastramento dos usuários, passando a ser utilizado o autocadastro na plataforma gov.br, do governo federal. As prefeituras deverão designar um profissional para realizar o cadastro até o dia 1º de março. 

Na oportunidade, prefeitos pediram para Famurs a retomada da discussão sobre a  obrigatoriedade na adesão dos municípios ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) para recebimentos de recursos do Estado. 

As fotos do encontro estão disponíveis no Flickr da Famurs. Clique aqui e acesse.

Missão Municipalista

Além dos encontros já realizados em Horizontina, São Leopoldo, Palmeira das Missões, Santa Maria, Erechim, Sapucaia do Sul, Alegrete e São Lourenço do Sul, a Famurs vai realizar, ao longo da Gestão 2023/2024, presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, a fim de aproximar a entidade das prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, com o mote Valorizando a Força Interior do Rio Grande, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aegea, Governança Brasil e Sigemec. O encontro é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.