Reunião da Famurs para discutir a reforma tributária com deputados conta com a presença de apenas um parlamentar

Atendendo a pedidos da Famurs, o deputado federal Luiz Carlos Busato esteve na sede da entidade, na tarde desta segunda-feira (4/12), representando a líder da bancada gaúcha no Congresso Federal, deputada federal Any Ortiz. O convite, também encaminhado aos demais parlamentares gaúchos, foi para debater com a bancada os efeitos da reforma tributária aos municípios, abordando principalmente aspectos da Carta Aberta encaminhada pela entidade e da proposta de emenda já apresentada ao Senado. 

Conforme mencionado na carta, encaminhada e publicizada no dia 27 de novembro, a Famurs tem demonstrado preocupação com o futuro dos municípios brasileiros, especialmente os gaúchos, se posicionando contrária ao atual texto da PEC 45/2019, com a justificativa da ausência de equilíbrio e de justiça na divisão dos recursos arrecadados com tributos sob o consumo. A Famurs ainda defende a inclusão de uma emenda que trata da divisão do IBS entre os municípios. 

Por isso, avalia o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, para que a iniciativa avance, é fundamental o apoio e engajamento da bancada gaúcha. “Nós queremos que a bancada aceite brigar por essa proposta, a gente quer que a nossa bancada compre a causa”, justificou. 

O conteúdo da Carta Aberta foi discutido na reunião que contou apenas com a presença do deputado Busato. No entanto, ele se responsabilizou em compartilhar as demandas com os demais parlamentares, ainda que a carta já tenha sido encaminhada a todos os gabinetes. 

Ações da Famurs sobre a reforma tributária

Desde o início do debate sobre a reforma tributária, a Famurs manteve o seu posicionamento de que, quando disponibilizado o texto na íntegra, fosse dado o tempo necessário da sua leitura e reflexão aos parlamentares. No entanto, a tramitação da reforma tem acontecido com um atropelo de informações e nenhuma confirmação no que se refere à distribuição dos recursos arrecadados. 

27 de fevereiro -  Presidente Paulinho Salerno participa da reunião do Conselho Político da CNM, que definiu as últimas estratégias dos gestores para sensibilizar o governo e parlamentares por uma reforma tributária que atenda ao movimento municipalista. Estudos da CNM detalham crise fiscal dos municípios e embasam luta por uma reforma tributária justa. 

14 de março - Na Assembleia de Verão, o tema fez parte da programação e foi pauta de um painel apresentado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O posicionamento das entidades municipalistas foi de que a reforma tributária apresentasse como premissa preservar a autonomia dos municípios.

22 de maio - A Famurs sediou uma audiência pública para tratar sobre o que muda para os municípios com as alterações no sistema tributário brasileiro, a partir das PECs 45/2019 e 110/2019. A audiência fez parte do cronograma de trabalho da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, da Assembleia Legislativa do RS, cujo objetivo é conectar o Parlamento gaúcho com o debate nacional.

16 de junho - Famurs participa de audiência pública a convite da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões, para debater as propostas em tramitação da reforma tributária e suas repercussões para a sociedade. 

29 de junho - A gestão 2023/2024 realiza sua primeira Assembleia Geral Extraordinária, presidida por Luciano Orsi. Um dos temas discutidos foi a reforma tributária, tendo em vista a possibilidade de uma rápida votação, sem que os gestores saibam como e qual será o impacto nos municípios. Por unanimidade, a Famurs se manifestou a favor de uma reforma tributária, mas com a retirada do regime de urgência de votação da proposta.

30 de junho - A Famurs recebeu o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na sede da Federação. Acompanhado do secretário municipal de Fazenda, Rodrigo Fantinel, Melo registrou sua preocupação em relação à reforma tributária e a importância da união entre os municípios.

4 de julho - Presidente Luciano Orsi esteve em Brasília para posicionar a Famurs contrária à votação da PEC 45/2019 em regime de urgência. Para a entidade, a decisão foi prematura e sem ampliação dos debates com os entes federativos envolvidos, além de não haver justificativas para o regime de urgência estabelecido. 

6 de julho - Missão Municipalista reúne municípios da Amufron e Amuceleiro, em Horizontina, e discute, entre os temas prioritários do encontro, o impacto da reforma tributário nos municípios. 

7 de julho - Famurs reafirma posicionamento favorável à simplificação tributária sem perdas para os municípios, após aprovação da reforma tributária na Câmara. Entidade declarou que estaria atenta aos desdobramentos da aprovação no Senado e nas regulamentações por lei complementar com foco em garantir mais receitas para os municípios. 

13 de julho - Com objetivo de esclarecer dúvidas e atualizar os gestores no andamento de temas que impactam diretamente os municípios e suas receitas, a Famurs realizou o Encontro com Prefeitos(as), reunindo mais de 200 participantes. Entre os temas abordados, os pontos positivos e de atenção aos municípios a respeito da reforma tributária. 

14 de julho - Participação, por meio de videoconferência, durante a reunião da Ampla para debate e explanação sobre a reforma tributária.

4 de agosto - Técnicos da Famurs reúnem-se, em Manoel Viana, com os municípios integrantes da Amfro para debate sobre a reforma tributária.

8 de agosto - Videoconferência com a Amcentro e Amm para debate e explanação sobre a reforma tributária.

10 de agosto - Missão Municipalista reúne municípios da Amzop, em Palmeira das Missões, e discute, entre os temas prioritários do encontro, os pontos de atenção dos municípios a respeito da reforma tributária. 

15 de agosto - O presidente Luciano Orsi participou, como mais mil prefeitos, de um grande debate promovido pela CNM sobre emendas à reforma tributária na busca de justiça aos municípios, apresentando a proposta da Famurs no encontro.

16 de agosto - O presidente Luciano Orsi é recebido pelo senador Paim, que declara a necessidade da Famurs ser ouvida pelo Senado ante aos relatos realizados durante a reunião.

28 de agosto - Na programação da Casa Famurs na Expointer, prefeitos, secretários e técnicos municipais de Fazenda e Finanças estiveram reunidos para atualizações sobre a reforma tributária, com destaque para pontos positivos, de alerta e de atenção aos municípios. 

28 de setembro - Famurs participa de audiência público no Senado Federal acompanhando as manifestações da CNM, ABRASF e FNP.

3 e 4 de novembro - O presidente Luciano Orsi participou de uma ampla mobilização de prefeitos em Brasília. No Senado Federal, a entidade integrou audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, que debateu os impactos que as alterações no Sistema Tributário Nacional podem provocar nos municípios. A Famurs foi a única federação de associações de municípios do Brasil que conseguiu espaço para propor ajustes ao atual texto PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados. Dois pontos essenciais foram apresentados aos parlamentares: alteração no critério de repasse do IBS aos municípios e a criação de um dispositivo que possa garantir ressarcimento aos municípios com a extinção do IPI.

27 de novembro - Famurs encaminha Carta Aberta à bancada gaúcha se posicionando contrária ao texto da PEC 45/2019, por entender que a proposta compromete a sobrevivência de inúmeros municípios brasileiros no futuro, inclusive gaúchos.

04 de dezembro - Reunião com o deputado Luiz Carlos Busato tratou do posicionamento da Famurs, contrária a reforma tributária e emitido em Carta Aberta enviada à bancada gaúcha. O encontro também abordou a proposta de emenda, já apresentada ao Senado, que trata da divisão do IBS entre os municípios.