Aplicação das provas do Saers 2023 em mais de 4 mil escolas das redes estadual e municipais terá início dia 20/11

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou nesta segunda-feira, dia 23/10, em seminário na Famurs, que as provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (SAERS) 2023 serão aplicadas entre os dias 20/11 e 02/12. Com a participação de prefeitos e secretários municipais da Fazenda e da Educação, foram debatidas as orientações gerais e a logística de aplicação da avaliação, bem como a metodologia dos cálculos e o cronograma de aplicação e divulgação dos resultados.

No ano de 2023 a previsão é de que aproximadamente 405 mil estudantes das redes públicas de ensino sejam avaliados através do SAERS, em 1860 escolas estaduais e 2599 das escolas municipais do estado. Em 2022, foram avaliados 335 mil estudantes. A Famurs integra a Comissão Técnica do SAERS, em conjunto com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Seduc. 

Para o presidente da Famurs, Luciano Orsi, a avaliação é parte do processo de aprendizagem, assim como é fundamental para garantir a todas as crianças e jovens o direito à educação. “É muito importante a participação dos municípios nesta etapa, tanto para tirar dúvidas, como para preparar a aplicação das provas dentro dos prazos. O objetivo é melhorar a educação em todos os municípios gaúchos”, afirmou. 

Orsi destacou ainda que é importante que o Estado olhe para a experiência 2022/2023 e os efeitos que a alteração causou nas contas de diversos municípios do Estado, onde houve perda significativa e impactante de receitas municipais. Para o presidente é fundamental que o Estado tenha todo um aparato disponível para o dia de realização das provas, não permitindo que haja distorções na aplicação nos diversos municípios do Rio Grande do Sul. O presidente destacou que a participação da Famurs na Comissão Técnica de avaliação do SAERS, de forma colaborativa e propositiva é muito importante para que se estabeleçam os critérios mais justos possíveis a todos os municípios. 

Ao final de sua fala Orsi destacou que “é urgente que o Estado escute as ponderações dos municípios e abra a possibilidade de debate sobre a composição do cálculo da participação do rateio da educação ponderando um peso maior ao IMERS do que ao porte, uma vez que é somente no IMERS que há condições para o município agir alterando sua condição na repartição da participação no rateio da cota-parte da educação. Isso porque, no porte, não há como o município intervir no tamanho da população ou no número de matrículas. O único critério que o município poderia agir para aumentar seu valor de PRE no porte seria colocando um maior número de alunos em vulnerabilidade, o que seria subverter a lógica do sistema”.

As provas do SAERS avaliam o desempenho nos municípios com base na avaliação das habilidades em Português e Matemática dos alunos dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. A taxa de aprovação dos estudantes em todos os anos também é levada em consideração. O resultado constitui o Índice Municipal da Educação do RS (IMERS) formatado para incluir a educação como critério para a distribuição do ICMS.

ICMS na Educação - A adoção do desempenho na educação como critério para a distribuição do ICMS aos municípios foi aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2021 a partir de projeto enviado pela administração estadual. A proposta regulamentou o comando constitucional para que o rateio do ICMS contivesse no mínimo o critério de 10% avaliado em índices de melhoria na qualidade da educação e questões socioeconômicas dos alunos.

Antes do encerramento do evento a palavra foi aberta ao público abrindo-se extenso debate sobre as perdas que muitos municípios terão pelo impacto da redução de 10% do critério do VAF em favor do novo critério de educação. A Famurs, juntamente com os municípios presentes no evento, destacou que o critério “porte” está impedindo que municípios de menor porte que obtenham boas avaliações possam disputar recursos em igualdade de condições com os municípios de maior porte que receberam avaliações ruins.

O presidente da Ampara, prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle, destacou em sua fala que o sistema criado pelo Estado é perverso, pois seu município, com a retirada de 10% da distribuição pelo critério do VAF, perderá em torno de 3,5 milhões de reais, mesmo tendo tirado uma das notas mais altas do Estado. Destacou ainda, que a perda financeira incidirá fatalmente na diminuição de recurso em seu município para a educação, terminando com o contra-turno escolar hoje oferecido, o que demonstra uma lógica inversa do objetivo constitucional, que seria de melhorar a educação.

O coordenador da Área de Receitas da Famurs, Fernando Luz Lehnen, destacou que se o Estado pretendia promover equidade na distribuição dos recursos do ICMS, deveria ter alterado critérios do inverso-per capita, mas deveria ter preservado o VAF fortalecido. “Como o critério população foi incluído no cálculo do porte e isso impactou significativamente na distribuição dos recursos pelo desempenho educacional, o Estado deveria ter promovido novo equilíbrio deslocando os hoje 7% do critério eminente populacional de volta para o VAF que antes tinha 75% e atualmente tem apenas 65%”, argumentou Fernando.

Em sua fala inicial, Luciano Orsi já havia destacado que as alterações que impactam em significativas perdas aos municípios devem ser adotadas de forma gradual, para que se evite o término de importantes programas desenvolvidos às suas populações. A Famurs criará um grupo de estudo com o intuito de levar ao Estado nova proposta que possa devolver equilíbrio financeiro aos Municípios que perderam muitos recursos de forma a poder preservar o atendimento das populações que serão atingidas.