Em Assembleia Geral, Famurs e municípios debatem preocupação com fechamento de contas 2023

A Famurs realizou na tarde desta terça-feira (10/10) uma nova Assembleia Geral Ordinária, coordenada pelo presidente Luciano Orsi, também prefeito de Campo Bom. O principal ponto debatido no encontro com presidentes e representantes das 28 associações regionais foi a falta de avanço em algumas pautas em comum com o governo do Estado, como é o caso do Decreto 56.939/2023, que segue condicionando o envio de recursos apenas aos municípios conveniados, obrigatoriamente, em seis programas estaduais. 

“Apesar de termos espaço para dialogar com o Estado, houve promessas de que nenhum município seria penalizado ou prejudicado. Mas o governo tem sido inflexível na sua posição e não tem aceitado os motivos pelos quais os municípios apresentam ser inviável a adesão em todos os seis programas, sendo o principal deles a impossibilidade financeira de assumir novos compromissos”, declarou o presidente Orsi. 

Frente ao impasse, os representantes regionais definiram que haverá uma nova tentativa de negociação diretamente com o governador Eduardo Leite, para apresentar a situação dos municípios e negociar uma flexibilização na redação do decreto. 

A audiência com o governador também servirá para tratar de outros temas latentes aos municípios. Um deles é com os gastos com transporte escolar de alunos do Estado e a forma de cálculo para o repasse, em que hoje o  município recebe por aluno e paga por quilômetro rodado. Um segundo tema será em relação à municipalização da educação, uma vez que o Estado não pode generalizar e deve considerar caso a caso, principalmente em relação aos casos de municípios com grande extensão territorial. 

Outros pontos também devem ser abordados, como a demanda reprimida na saúde, em que os municípios enfrentam problemas com as filas para a realização de procedimentos; a falta de retorno na prestação de contas no sistema do estado, o que acaba negativando os municípios no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); e a falta de incentivo para a cadeia produtiva do leite no RS, tendo em vista que o Estado deve considerar a redução de impostos estaduais para auxiliar a produção. 

A pauta do leite também deverá ser levada à bancada gaúcha, a pedido dos prefeitos, considerando que as dificuldades financeiras já começaram a ser sentidas. 

Receitas municipais

A Assembleia também tratou da queda na arrecadação dos municípios, especialmente nas receitas de julho e agosto do FPM. Contudo, após mobilização dos municípios, o governo federal anunciou, através do PL 136/2023, a reposição desses meses, a fim de que os municípios não recebam menos do que os valores praticados do ano anterior. O projeto também prevê a recomposição dos valores anuais. Conforme análise da área técnica de Receitas Municipais da Famurs, as projeções são no sentido de que não haverá perdas, mas sim ganhos em relação ao total do FPM do ano anterior. 

Quanto ao ICMS, o Orçamento Estadual previa uma queda de 1% para 2023, devido à baixa das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. Uma nova estimativa foi divulgada em julho pela Secretaria da Fazenda do RS, projetando um crescimento de 2% para este ano, com a volta da incidência da alíquota. Contudo, o acumulado do ano, até setembro, a queda é de 2,3%, acima do estimado. De acordo com a área técnica, há uma preocupação com o fechamento das previsões do ICMS. No entanto, o PL 136/2023 prevê a antecipação da compensação do ICMS, ainda este ano, na ordem de R$337,23 milhões. 

Terceirização

Em relação a terceirização da saúde e o impacto na folha de pagamento, o presidente Orsi manifestou que a posição do TCE-RS não evoluiu, embora a Famurs tenha promovido duas reuniões com o próprio Tribunal para tratar do assunto. No entanto, ainda há uma expectativa de reapreciação do Ofício Circular DFC nº 11/2023, com a possibilidade de uma posição diferente a partir da transição para nova presidência do TCE-RS. 

Caravana Federativa

Durante o encontro, o presidente Orsi ainda reforçou com a importância de os gestores municipais participarem da Caravana Federativa, evento promovido pela Famurs em parceria com o governo federal. O evento acontece nos dias 19 e 20 de outubro, na Fiergs, e tem por objetivo aproximar o governo e seus ministérios dos municípios. A iniciativa visa, ainda, qualificar a gestão das administrações municipais, ampliando o acesso a projetos e recursos federais.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas em bit.ly/caravanafederativars.