Famurs integra mobilização que garante no Senado recomposição de R$92 milhões do FPM até o fim de 2023 para os municípios gaúchos

A recomposição das perdas do FPM ainda em 2023 foi aprovada na noite desta quarta-feira, dia 4/10, no Senado. A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista que aconteceu nos dias 4 e 5/10, em Brasília, e da qual a Famurs e os prefeitos gaúchos participaram. A recomposição das perdas do FPM , para os municípios gaúchos é estimada pela Área Técnica de Receitas da Famurs em cerca de R$92 milhões. Agora o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 vai à sanção presidencial.

A notícia foi comemorada pelo presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. “A compensação das perdas pela União, diante da crise dos municípios, representa uma conquista importante do movimento municipalista. Estivemos juntos com a CNM e um grande número de prefeitos gaúchos fazendo essa pressão em defesa dos municípios. Não resolve a crise estrutural de subfinanciamento, mas é sim um passo importante”, ressaltou.

Na manhã da quarta-feira, sob pressão do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto por unanimidade, e requerimento de urgência para levar o tema direto ao Plenário da Casa. Por acordo entre os senadores, a votação final ocorreu também no mesmo dia. “Estamos fazendo uma excepcionalidade diante da situação realmente muito difícil dos Municípios, atendendo os prefeitos e às prefeitas, que aguardam a apreciação desse projeto”, ponderou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mobilização da CNM - Mais de 2,5 mil prefeitos reuniram-se em Brasília no Centro de Convenções Ulysses Guimarães nos dias 03 e 04/10 com uma ampla pauta de debates, ampliada por uma extensa agenda de reuniões com Executivo, Legislativo e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).