Famurs considera importante a reparação do governo federal sobre compensação do FPM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12/09), através das redes sociais, o aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado às prefeituras. O governo federal irá realizar o pagamento de uma parcela extra de R$ 2,3 bilhões para compensar a queda de arrecadação de julho a setembro. O governo também vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS. 

Conforme o anúncio do presidente Lula, o objetivo é assegurar que os valores do FPM não sejam menores do que o praticado em 2022, e que seja, no mínimo, igual ao ano anterior.  

Embora significativo, diante de tantas exigências que recaem sobre os municípios, o valor a ser repassado será insuficiente para o cumprimento de todas as obrigações, ressalta o presidente da Famurs, Luciano Orsi. “Esse repasse extra dá um fôlego para as prefeituras, nos deixa um pouco mais aliviados sabendo que haverá a destinação de novos recursos aos municípios. Consideramos muito importante a reparação do governo federal, mas nos mantemos ainda em alerta, pois, infelizmente, as perdas e os compromissos dos municípios são cada dia maiores”, enfatizou. 

O repasse do recurso foi incluído no projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, que também prevê a compensação das perdas do ICMS. Conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a expectativa é que o texto seja votado no plenário ainda esta semana e, após, seja encaminhado ao Senado. 

Além do ressarcimento do FPM, o governo federal também anunciou a compensação do ICMS, para reparar a queda de arrecadação após a unificação da alíquota dos combustíveis em 2022. Segundo Padilha, a antecipação será na ordem de R$ 10 bilhões, para estados e municípios – cerca de R$ 2,5 bi aos municípios –, e deve ocorrer ainda este ano, caso seja aprovado no Congresso.