Governos flexibilizam prazos para ajudar recuperação de municípios atingidos pelas cheias

O governo federal prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais para 92 municípios atingidos pela cheia no Vale do Taquari. O decreto da Secretaria Especial da Receita Federal foi publicado nesta terça-feira, dia 11/09, em atendimento à demanda dos empresários da região. Conforme a normativa, as obrigações com vencimento em setembro deste mês, passaram para dezembro. Outro efeito é a suspensão de prazos para a prática de atos processuais. 

A Fepam também prorrogou temporariamente, por 90 dias, o período de vencimento das licenças de operação para fins de renovação automática relativas aos empreendimentos localizados em municípios atingidos por desastres naturais, declarados de situação de emergência ou estado de calamidade pública. A portaria nº 340/2023, que afeta os processos de licenciamento ambiental, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado.

Para o presidente da Famurs, Luciano Orsi, ambas as medidas são importantes para facilitar o processo de reconstrução das cidades afetadas pelas enchentes. “Muitas empresas perderam tudo, prédios, maquinários, estoques, e não podem arcar nesse momento com obrigações tributárias diante de outras prioridades urgentes para manutenção dos negócios e dos empregos”, defendeu Orsi.

As prorrogações de prazos fazem parte de uma série de medidas anunciadas pelos governos federal e estadual visando mitigar os impactos da cheia do Vale do Taquari em mais de 90 municípios.

Recursos do governo federal liberados para os municípios - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou em Lajeado, a liberação de R$741 milhões para ajudar na recuperação dos estragos das enchentes. Para ações de assistência humanitária, o governo federal noticiou R$45 milhões para compra de cestas básicas, água potável e kits de dormitório e higiene pessoal; R$45 milhões para o restabelecimento de serviços essenciais como limpeza urbana e desbloqueio de ruas e R$95 milhões para reconstrução de pontes, estradas e outras infraestruturas públicas. 

Foram R$293 milhões destinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, com o auxílio às prefeituras de R$800 por pessoa desabrigada, repassado em duas parcelas de R$400, mais 20 mil cestas básicas e kits de alimentação, fomento rural para a rede do Sistema Único de Assistência Social e o Auxílio Abrigamento. Outra medida anunciada foi a construção de 1500 moradias para as famílias afetadas pelo Ministério das Cidades no valor de R$195 milhões. O Ministério dos Transportes vai destinar R$16 milhões para a reconstrução da ponte sobre o rio das Antas. Para a área da saúde, o governo liberou recursos para a instalação do hospital de campanha em Roca Sales, já inaugurado, medicamento para atender 15 mil pessoas por mês. 

Anúncio do governo estadual para as prefeituras- Em reunião com prefeitos das cidades afetadas, o governador Eduardo Leite anunciou a liberação de R$1 bilhão em financiamento por meio do Banrisul, com carência e prazos diferenciados que contemplam giro de longo prazo para ajudar a recuperar a economia local, e R$20 milhões em repasses extraordinários de recursos do Estado para a área da saúde nos municípios afetados. Desse total, cerca de R$300 milhões serão destinados ao setor agrícola, que segundo o governador foi um dos mais prejudicados pelas enchentes e R$100 milhões serão voltados para o financiamento imobiliário.

Outros R$500 milhões serão destinados a empréstimos para prefeituras, que poderão realizar uma antecipação do valor que receberiam em repasses do Estado até 2025 pela compensação de perdas com a redução de ICMS nos combustíveis em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194. Com essa linha de financiamento, serão disponibilizados R$500 milhões para que as prefeituras possam acessar imediatamente os recursos da compensação, gerando uma receita extraordinária para ajudar na reconstrução das cidades. A antecipação desses recebíveis foi uma demanda apresentada pela Famurs, atendida pelo governo do Estado.

Sob decretos estaduais e federais, 82 municípios foram reconhecidos com estado de calamidade pública devido às cheias. Os decretos possibilitam compras e obras públicas emergenciais, além de garantir formalizações para o recebimento de recursos federais.