Na sede da entidade, 12 municípios que não integram o Peate apresentam motivos que impossibilitam adesão ao programa, entre eles a falta de recursos e grande extensão rural. A não adesão impossibilita recebimento de recursos, como repasses do Avançar
Diante da grave situação dos municípios gaúchos, que estão tendo pagamentos de recursos sustados pelo governo do Estado pela falta de cumprimento ao Decreto 56.939, representantes dos municípios que não integram o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS) estiveram reunidos na Famurs, na manhã desta segunda-feira (04/09). O encontro teve como objetivo apresentar as justificativas pelas quais as prefeituras não realizam adesão ao programa, sendo a principal delas a impossibilidade de arcar com novos custos. Em alguns casos, mesmo com o repasse do Estado, os municípios assumiriam cerca de ⅔ do valor do transporte.
Preocupada com a situação financeira dos municípios, e com a suspensão de repasses, a Famurs propôs a reunião para buscar novos encaminhamentos com o governo estadual e retirada da obrigatoriedade na adesão em seis programas estaduais para recebimento de recursos, como os do Programa Avançar.
“Nos preocupa ver a impossibilidade de assinatura desses convênios, tendo em vista a dificuldade dos municípios em arcar com novas despesas, e ainda mais vê-los sendo penalizados com a suspensão de outros pagamentos, como repasses para Cultura e obras de infraestrutura. Precisamos que o Estado compreenda a particularidade de cada município e não os obrigue a assumir despesas maiores do que podem arcar”, avaliou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Educação e representantes dos municípios sem o Peate/RS participaram do encontro, que também contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação do RS (Seduc/RS).
Realidade dos municípios
Dos 21 municípios que não integram o Peate/RS, 12 estiveram presentes na reunião para apresentar ao governo do Estado os motivos pelos quais entendem não ser vantajoso aderir o programa.
Abrangendo a região da Zona Sul, Piratini sinalizou que os municípios não podem ser penalizados em virtude de um problema do Estado e ressaltou que é preciso alterações na legislação do Peate, para que repasses contemplem território e não apenas número de alunos. Isso porque o valor repassado aos municípios não cobrirá todo o custo ao longo do ano letivo. Em São Lourenço do Sul, o aporte do município, em caso de adesão ao programa, chegará a R$ 1,6 milhão por ano.
Também na Zona Sul, Arroio Grande tem aplicado 29% dos recursos em Educação e teria que investir mais R$ 1,2 milhão para atender cerca de 1.300 km rurais. Em Santana da Boa Vista, assim como relatado por outros municípios, deixar o Peate, em 2017, significou economia ao cofre municipal.
Na região Centro do Estado, Dilermando de Aguiar contestou que o município já assume os anos iniciais do Ensino Fundamental e que não houve crescimento no Fundeb este ano, reiterando que não é possível assumir despesas extras. Em Cachoeira do Sul a situação é ainda mais delicada. O município perdeu R$ 5 milhões do Fundeb, está em limite prudencial com a folha de pagamento e teria que arcar com R$ 2,5 milhões dos R$ 4 milhões a mais que custaria o transporte escolar no município, o que corresponde a 64% do valor.
A situação é semelhante em São Francisco de Assis, também no Centro do Estado. O município teria que arcar com ⅔ do trasporte escolar, caso faça adesão ao Peate, o que corresponde a R$ 1,7 milhão por ano a mais nas despesas municipais. O município ainda chamou atenção para a qualidade da educação, tendo em vista que o tempo de viagem do aluno até a escola pode chegar a até três horas, já que o município possui 3.500 km de área rural. Em Unistalda, para assumir o Peate, o município teria que investir 5% do orçamento anual e em Santa Maria a preocupação é com o limite prudencial de gastos com pessoal em que o município se encontra desde janeiro.
Carazinho, na região do Alto Jacuí, alertou para as diferenças de horários praticados pelas escolas municipais e estaduais e frisou a necessidade de repensar a forma de legislação do transporte escolar. Em Santo Ângelo, na região das Missões, a situação é similar. Com o cruzamento das linhas municipais e estaduais, seria necessário iniciar o transporte às 4h para atender todos os alunos. Na região Carbonífera, o município de São Jerônimo é o que possui maior extensão rural e, como os demais, não possui recursos para subsidiar o transporte.
Encaminhamentos
Com o relato dos municípios, o coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, reforçou a grande preocupação da entidade, em virtude de muitos municípios estarem aderindo ao convênio, mas não terão folego financeiro para cumprir, podendo, futuramente, serem apontados pelo Ministério Público pelo não cumprimento de suas obrigações.
A subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar, Janaína Franciscatto Audino, sinalizou ser solidária aos municípios e declarou que a maior dificuldade está relacionada a faixa territorial e não na quantidade de alunos. Ela apontou que a Seduc/RS já está articulando com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, o deputado Vilmar Zanchin, a revisão da legislação do Peate e que estão buscando uma consultoria externa para chegar a um consenso sobre o tema.
Em relação aos diferentes horários praticados, Janaína afirmou que a Subsecretaria está aberta para discutir o assunto e otimizar a rota, para garantir que os alunos não precisem ficar horas em um ônibus no trajeto para escola.
Janaína aproveitou o encontro para relatar aos gestores presentes que o Estado está fazendo um planejamento de rede, para reorganização das matrículas e transferências de mantença – a chamada de municipalização da educação – dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios, caso seja de seu interesse. A subsecretária informou que a Seduc/RS irá emitir uma Instrução Normativa a fim de orientar todo o processo.
Como proposições da reunião, ficou acordado que os municípios irão encaminhar para a Subsecretaria de Governança e Gestão da Rede Escolar seus estudos técnicos e de rotas, para que a pasta auxilie na formulação de novas justificativas de não adesão ao programa.
Também ficou acordado a formulação de uma carta pela Famurs, que será encaminhada ao governador Eduardo Leite e ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, com um novo pedido de retirada da penalização dos municípios, que tem como condicionamento o repasse de recursos à adesão das prefeituras em seis programas estaduais – Peate/RS, Alfabetiza Tchê, PIM, Rede Bem Cuidar RS, Poço Legal e ProClima 2050.
Ainda, ficou encaminhada a solicitação de uma audiência, com caráter de urgência, dos prefeitos com a Casa Civil e Assembleia Legislativa, mediante articulação da subscretária Janaína. A ideia é apresentar novamente as justificativas e buscar flexibilização do Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, instituído pelo decreto.
O encontro contou com outras representações da Famurs, na presença dos superintendentes Técnico e de Relações Institucionais, Gilmar da Silva, Administrativo e Financeiro, Paulinho Salbego, e de Assuntos Municipais, Clemir Rigo. Ainda participaram a coordenadora de Educação, Fátima Ehlert; o assessor jurídico, Rodrigo Westphalen; e a servidora Lisete Link, representando a Seduc/RS.
Preocupada com a situação financeira dos municípios, e com a suspensão de repasses, a Famurs propôs a reunião para buscar novos encaminhamentos com o governo estadual e retirada da obrigatoriedade na adesão em seis programas estaduais para recebimento de recursos, como os do Programa Avançar.
“Nos preocupa ver a impossibilidade de assinatura desses convênios, tendo em vista a dificuldade dos municípios em arcar com novas despesas, e ainda mais vê-los sendo penalizados com a suspensão de outros pagamentos, como repasses para Cultura e obras de infraestrutura. Precisamos que o Estado compreenda a particularidade de cada município e não os obrigue a assumir despesas maiores do que podem arcar”, avaliou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Educação e representantes dos municípios sem o Peate/RS participaram do encontro, que também contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação do RS (Seduc/RS).
Realidade dos municípios
Dos 21 municípios que não integram o Peate/RS, 12 estiveram presentes na reunião para apresentar ao governo do Estado os motivos pelos quais entendem não ser vantajoso aderir o programa.
Abrangendo a região da Zona Sul, Piratini sinalizou que os municípios não podem ser penalizados em virtude de um problema do Estado e ressaltou que é preciso alterações na legislação do Peate, para que repasses contemplem território e não apenas número de alunos. Isso porque o valor repassado aos municípios não cobrirá todo o custo ao longo do ano letivo. Em São Lourenço do Sul, o aporte do município, em caso de adesão ao programa, chegará a R$ 1,6 milhão por ano.
Também na Zona Sul, Arroio Grande tem aplicado 29% dos recursos em Educação e teria que investir mais R$ 1,2 milhão para atender cerca de 1.300 km rurais. Em Santana da Boa Vista, assim como relatado por outros municípios, deixar o Peate, em 2017, significou economia ao cofre municipal.
Na região Centro do Estado, Dilermando de Aguiar contestou que o município já assume os anos iniciais do Ensino Fundamental e que não houve crescimento no Fundeb este ano, reiterando que não é possível assumir despesas extras. Em Cachoeira do Sul a situação é ainda mais delicada. O município perdeu R$ 5 milhões do Fundeb, está em limite prudencial com a folha de pagamento e teria que arcar com R$ 2,5 milhões dos R$ 4 milhões a mais que custaria o transporte escolar no município, o que corresponde a 64% do valor.
A situação é semelhante em São Francisco de Assis, também no Centro do Estado. O município teria que arcar com ⅔ do trasporte escolar, caso faça adesão ao Peate, o que corresponde a R$ 1,7 milhão por ano a mais nas despesas municipais. O município ainda chamou atenção para a qualidade da educação, tendo em vista que o tempo de viagem do aluno até a escola pode chegar a até três horas, já que o município possui 3.500 km de área rural. Em Unistalda, para assumir o Peate, o município teria que investir 5% do orçamento anual e em Santa Maria a preocupação é com o limite prudencial de gastos com pessoal em que o município se encontra desde janeiro.
Carazinho, na região do Alto Jacuí, alertou para as diferenças de horários praticados pelas escolas municipais e estaduais e frisou a necessidade de repensar a forma de legislação do transporte escolar. Em Santo Ângelo, na região das Missões, a situação é similar. Com o cruzamento das linhas municipais e estaduais, seria necessário iniciar o transporte às 4h para atender todos os alunos. Na região Carbonífera, o município de São Jerônimo é o que possui maior extensão rural e, como os demais, não possui recursos para subsidiar o transporte.
Encaminhamentos
Com o relato dos municípios, o coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, reforçou a grande preocupação da entidade, em virtude de muitos municípios estarem aderindo ao convênio, mas não terão folego financeiro para cumprir, podendo, futuramente, serem apontados pelo Ministério Público pelo não cumprimento de suas obrigações.
A subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar, Janaína Franciscatto Audino, sinalizou ser solidária aos municípios e declarou que a maior dificuldade está relacionada a faixa territorial e não na quantidade de alunos. Ela apontou que a Seduc/RS já está articulando com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, o deputado Vilmar Zanchin, a revisão da legislação do Peate e que estão buscando uma consultoria externa para chegar a um consenso sobre o tema.
Em relação aos diferentes horários praticados, Janaína afirmou que a Subsecretaria está aberta para discutir o assunto e otimizar a rota, para garantir que os alunos não precisem ficar horas em um ônibus no trajeto para escola.
Janaína aproveitou o encontro para relatar aos gestores presentes que o Estado está fazendo um planejamento de rede, para reorganização das matrículas e transferências de mantença – a chamada de municipalização da educação – dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios, caso seja de seu interesse. A subsecretária informou que a Seduc/RS irá emitir uma Instrução Normativa a fim de orientar todo o processo.
Como proposições da reunião, ficou acordado que os municípios irão encaminhar para a Subsecretaria de Governança e Gestão da Rede Escolar seus estudos técnicos e de rotas, para que a pasta auxilie na formulação de novas justificativas de não adesão ao programa.
Também ficou acordado a formulação de uma carta pela Famurs, que será encaminhada ao governador Eduardo Leite e ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, com um novo pedido de retirada da penalização dos municípios, que tem como condicionamento o repasse de recursos à adesão das prefeituras em seis programas estaduais – Peate/RS, Alfabetiza Tchê, PIM, Rede Bem Cuidar RS, Poço Legal e ProClima 2050.
Ainda, ficou encaminhada a solicitação de uma audiência, com caráter de urgência, dos prefeitos com a Casa Civil e Assembleia Legislativa, mediante articulação da subscretária Janaína. A ideia é apresentar novamente as justificativas e buscar flexibilização do Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, instituído pelo decreto.
O encontro contou com outras representações da Famurs, na presença dos superintendentes Técnico e de Relações Institucionais, Gilmar da Silva, Administrativo e Financeiro, Paulinho Salbego, e de Assuntos Municipais, Clemir Rigo. Ainda participaram a coordenadora de Educação, Fátima Ehlert; o assessor jurídico, Rodrigo Westphalen; e a servidora Lisete Link, representando a Seduc/RS.
Informações da notícia
Data de publicação: 05/09/2023
Créditos: Ellen Renner
Créditos das Fotos: Guilherme Pedrotti