Famurs debate alternativas para gestão do saneamento nos municípios

A Famurs reuniu nesta segunda-feira, dia 04/09, representantes dos municípios gaúchos e do governo do Estado para debater possibilidades para gestão do saneamento nos municípios. O objetivo foi tirar dúvidas dos gestores devido à desestatização da Corsan na tentativa de promover segurança jurídica na tomada de decisão sobre a contratualização dos serviços. Mais de 100 prefeitos acompanharam a reunião em formato híbrido.

O Novo Marco Legal do Saneamento, lei 114.026/2020, que alterou a lei 11445/2007, impõe como metas de universalização 99% no atendimento à população com água tratada e 90% da população com tratamento de esgoto sanitário até 2033. A legislação também dispõe que o titular do serviço é o município. 

De acordo com o presidente da Famurs, Luciano Orsi, o saneamento é um desafio para os municípios. “Precisamos levar ao conhecimento dos gestores as alternativas legalmente previstas para os municípios gaúchos para atender a demanda do saneamento. Estamos diante de um novo cenário com a desestatização da Corsan, e de realidades diferentes nos municípios. Não será fácil atingir as metas nos próximos dez anos, tanto os municípios com a Corsan, quanto os com sistema próprio”, alertou. 

Representando o governo do Estado, o coordenador do Gabinete de Articulação dos Municípios do Estado, Salmo Dias de Oliveira, destacou que garantir o abastecimento da água e o cuidado com o meio ambiente é uma agenda mundial. Manifestou ainda a intenção do governo do Estado de apoiar os municípios que não têm contratos com a Corsan. No total, 190 municípios. Para ele, esse tema é o mais importante que precisa ser resolvido nos atuais mandatos dos prefeitos e prefeitas. “O governo está aqui para ouvir e buscar um encaminhamento que possa ajudar a Famurs e prefeitos, auxiliando os municípios desprovidos da condição de sozinhos resolver os seus problemas”, afirmou.

O vice-presidente da Famurs e prefeito de Mato Leitão, Carlos Bohn, ponderou que o abastecimento de água está em um estágio mais encaminhado nos municípios, restando como maior desafio a questão do esgoto sanitário. “É importante esse debate junto com a equipe técnica da Famurs. A certeza que temos é que essa decisão precisa se dar em breve, e que o prazo de dez anos é logo ali”, ponderou. 

Os assessores das Áreas Técnicas da Famurs apresentaram aos prefeitos e prefeitas aspectos da legislação atinentes aos municípios: do Meio Ambiente, Marion Heinrich; do Jurídico, Rodrigo Westphalen; além do coordenador da Área de Receitas Municipais, Fernando Lehnen. 

De acordo com os especialistas, para os municípios gaúchos que não possuem contrato de programa com a Corsan, entre as soluções previstas, está a criação de gestão associada, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Nesses casos, os municípios podem buscar a gestão associada com outros municípios para licitar conjuntamente. Outra possibilidade, é prestar o serviços diretamente, por meio de órgão de sua administração direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista. A terceira opção é por meio de concessão, prestando o serviço indiretamente, mediante licitação.

Em relação aos municípios que, entre 2005 e 2015, estabeleceram contratos para serviços públicos com a Corsan, com a aprovação da lei que permitiu a desestatização da Corsan, foi exigido um termo aditivo de rerratificação dos contratos em vigor, com as metas de universalização. Atualmente, a Aegea apresenta aos municípios um novo instrumento contratual, único, chamado de Termo de Requalificação. Entre as dúvidas das prefeituras, está a necessidade de licitação para a assinatura desse novo contrato de concessão com a Corsan/Aegea. Uma das orientações é que ainda há tempo para negociar os valores de outorga, pois os que estão sendo oferecidos estão muito abaixo do valor praticado no mercado no resto do país. 

Atualmente no RS, 317 municípios delegam o serviço de saneamento para a Corsan. Outros dispõe de autarquias e prestam diretamente o serviço. Em todos os casos, é preciso cumprir as metas previstas na lei, garantindo investimentos. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, o Rio Grande do Sul tem investido apenas 58 reais, menos que os estados do Centro Oeste (R$89), e quase o mesmo que a região Norte (R$50), e muito abaixo de São Paulo com 126 reais por habitante.