Famurs vai a Brasília em busca de recursos para prefeituras

Depois de obter resposta positiva do governo do Estado, que sinalizou R$ 150 milhões para auxiliar os municípios neste final de mandato, agora os prefeitos, por meio da Famurs, estão convocados a participarem da mobilização que vai reivindicar a 13ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto ao governo federal, no dia 13 de novembro, a partir das 9 horas, em Brasília. Em outras duas ocasiões (uma no dia 10 de outubro e outra no dia 24 de outubro) o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, esteve reunido com a ministra Ideli Salvatti e com o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noletto, a fim de reivindicar uma medida para socorrer as contas públicas municipais. A data para dar uma resposta aos prefeitos gaúchos é dia 13 de novembro.

“Esses recursos, somados aos R$ 150 milhões do Estado, são essenciais para que os prefeitos fechem suas contas sem deixar despesas a pagar para a próxima administração. Se descumprir essa norma, o prefeito pode ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na justiça por improbidade administrativa”, explica Vanazzi. Conforme ele, a dificuldade me fechar as contas teve como causa principal as sucessivas quedas no repasse de Fundo de Participação dos Municípios, motivadas pela redução da atividade econômica e pela desoneração do IPI, imposto que compõe o Fundo destinado pelo governo federal às prefeituras.

Estado garante ajuda de R$ 150 milhões

No dia 29 de outubro, o governo do Estado ofereceu aos municípios R$ 150 milhões provenientes da antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro de 2013 (R$ 80 milhões) e da renegociação da dívida dos contribuintes com o Estado (R$ 70 milhões). A proposta agradou o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, que considerou a negociação um avanço. "É uma ajuda importante para amenizar a crise, embora seja insuficiente para resolvê-la", destacou o presidente, apostando na liberação da 13ª parcela do FPM por parte da União e de uma negociação com o Banrisul referente à negociação da folha dos servidores municipais. "Não queremos que o Banrisul compre a folha de pagamento das prefeituras, queremos um aditivo contratual", esclareceu Vanazzi.