Municipalização da Educação é tema de encontro promovido pela Famurs e Undime-RS

A discussão com os gestores municipais da Educação se faz necessária, pois há um interesse do governo do Estado em repassar a responsabilidade do Ensino Fundamental aos municípios – que corresponde do 1º ao 9º ano –, ficando o Estado responsável apenas pelo Ensino Médio. Atualmente, os municípios cuidam da Educação Infantil e dividem com o Estado e com as escolas particulares o Ensino Fundamental.

Durante o encontro, o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, destacou que, antes de tudo, é importante que cada município avalie o que é possível e o que é necessário, conforme a sua realidade local. “Me somo a preocupação de vocês, porque temos certeza de que os municípios não têm capacidade financeira para trazer mais responsabilidade sem uma equalização transparente de como irá se fazer, e a viabilidade disso”, justificou.

Em sua explanação, o presidente Orsi também declarou que cada questão será olhada de forma individual, mas percebe que a educação municipal se encontra em um nível muito alto e enfatizou que gostaria que os jovens gaúchos tivessem acesso a esse tipo de educação. “Nesse ponto, eu sou favorável: que os nossos alunos tenham um ensino da mais alta qualidade. Não somos contra a municipalização, mas não vamos abrir espaço para complicar a situação dos municípios, dos prefeitos e dos secretários. Precisamos de um projeto coerente, viável e que represente o bem da sociedade”, afirmou. 

Para a coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, ampliar o debate é necessário para que os gestores, em conjunto, tenham maior entendimento do assunto, quais os objetivos e impactos da possível mudança, além de saírem com uma posição e orientados para os próximos passos. 

Na oportunidade, a presidente da Undime-RS e secretária de Educação de Novo Hamburgo, Maristela Guasselli, apresentou uma pesquisa sobre a possibilidade de municipalização da Educação, realizada no final de agosto e que obteve participação de 86% dos municípios gaúchos. 

Conforme apresentado, 51,6% não tem interesse na municipalização; 20,6% tem interesse apenas nos anos iniciais; 22,4% interesse nos anos finais e anos iniciais; e 5,4% indicaram que, para assumir os anos iniciais, precisariam repassar os anos finais do Ensino Fundamental para o Estado. Ainda, a pesquisa mostrou que os maiores impactos com a municipalização são financeiros, de limite com a folha de pagamento e de atendimento personalizado. 

Em sua fala, Maristela ainda destacou a importante aproximação da entidade com a Famurs para ampliar o debate sobre um tema que precisa ser pensado e estudado. 

O coordenador-geral da Famurs, Professor Nado, participou da abertura da reunião e pontuou que é preciso haver, pelo menos, uma regra de transição e aporte de recursos, pois os municípios terão maior responsabilidade e necessitarão de estrutura física e preparação técnica para atender um número maior de alunos. 

Durante o encontro, os dirigentes também puderam fazer suas considerações e alertaram para a necessidade da Famurs e Undime-RS elencarem princípios norteadores sobre o tema; buscar a garantia de que o Estado oferte o 1º ano em 2024; entender qual a contrapartida com os municípios; e estabelecer cronogramas. 

Como encaminhamento da reunião, será formado, ainda esta semana, uma comissão técnica para dar andamento na demanda, que será formada pela área técnica de Educação da Famurs e três secretários municipais, representando a Undime-RS.

Famurs na Expointer

A Casa Famurs fica localizada na Quadra 12, em frente ao Pavilhão Internacional, e ficará aberta para atendimento ao público de 26 de agosto a 3 de setembro, das 8h até às 18h. As atividades da Casa Famurs recebem patrocínio do Badesul, BRDE, Governança Brasil, Sistema Iris e Caixa. Também recebe apoio do Banrisul e Planalto Transportes.