Gestores Municipais de Assistência Social discutem financiamento e gestão compartilhada

O subfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que segue o modelo de gestão compartilhada entre os entes federados, é uma grande preocupação dos municípios, e será a principal pauta da reunião extraordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/RS), convocada para esta quinta-feira, dia 31/09, às 9h, na sede da Famurs.

De acordo com o órgão, que representa os municípios na temática, e é vinculado à Famurs, os municípios estão com dificuldades orçamentárias para o financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. “Houve uma redução no orçamento de assistência social nos últimos anos. Nesse contexto, as prefeituras acabam arcando com os custos para manter em funcionamento os equipamentos como CRAS, CREAS, serviços de acolhimento, entre outros ofertados. Precisamos olhar para os municípios, pois sem financiamento estadual e federal fica difícil manter as portas abertas”, avaliou o presidente da Famurs, e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. 

Para ampliar o financiamento da política de assistência social, está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC 383/2017, que define 1% do orçamento dos entes federados para investimento em políticas da área. “Nosso objetivo é fazer o debate juntos aos deputados federais e estaduais para buscar a aprovação de um percentual, definido por lei federal, para o financiamento da política de assistência social, assim como existe na saúde e educação”, explica a assessora da Área Técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro Lopes. Atualmente, a PEC aguarda inclusão na Ordem do Dia, requerida pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB).

As emendas parlamentares também estão na pauta da reunião dos gestores municipais de assistência social. De um modo geral, estão sendo repassadas pelos parlamentares sem objetivar o custeio de equipamentos, que é a principal demanda para a manutenção dos serviços nos municípios. Outro foco é organizar o Dia de Luta em Defesa do SUAS nos municípios. A ideia é mostrar a importância da assistência social, que vai além dos programas de transferência de renda, fundamentais para a sobrevivência de quem mais precisa, devido ao seu papel de garantir direitos e resgatar a autonomia dos usuários, com programas de acesso ao mundo de trabalho para as populações vulneráveis. 

Também será apresentado o resultado de uma pesquisa, realizada no ano passado, sobre o cofinanciamento do orçamento da assistência social realizado nas três esferas do poder. Os dados vão revelar qual foi o investimento feito em 2020 e 2021 pelos três entes federados, permitindo identificar o quanto os municípios estão investindo para suprir o atendimento da população.