Sistema da Famurs é precursor de lei federal ao dar acesso à lista de medicamentos do SUS

Uma lei federal tornou obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS. A lei nº 14.654 foi publicada na quarta-feira, dia 24/08, no Diário Oficial da União. No entanto, a Famurs já possui um sistema em operação com a mesma finalidade. O Oportuniza Assistência Farmacêutica já atende 322 municípios gaúchos, superando 60% de adesão, publicizando as listas de medicamentos municipais (Remumes), auxiliando no controle municipal, reduzindo a judicialização da saúde e as filas nos postos de saúde. 

A plataforma pioneira no país faz a gestão da lista de medicamentos do SUS adquiridos pelas prefeituras. Além de permitir aos profissionais e cidadãos consultar a disponibilidade dos medicamentos, também apresenta os contatos telefônicos e endereços das unidades de saúde, horário de funcionamento e se os medicamentos estão disponíveis ou em processo de aquisição. Outra funcionalidade é o georreferenciamento para que os usuários saibam onde retirar seus medicamentos, reduzindo filas nos postos de saúde. Apresenta ainda os investimentos municipais em saúde e na assistência farmacêutica, especificando os medicamentos básicos, especializados e estratégicos, e qual ente é o responsável por sua distribuição. A atualização é realizada por cada prefeitura em tempo real.

O presidente da Famurs, Luciano Orsi, destacou que o software está sendo eficiente para auxiliar os gestores da área da Saúde nos municípios. Para ele, o sistema auxilia na promoção do uso racional de medicamentos, na qualidade da assistência farmacêutica, na humanização do atendimento, na transparência das informações à população, contribuindo com o SUS e com a inovação. "A nova lei reforça ainda mais o mérito da iniciativa da Famurs de desenvolver um projeto que facilita a vida das pessoas", avaliou Orsi.

O coordenador da Área Técnica da Saúde, Paulo Azeredo Filho, que é o idealizador do Sistema  Oportuniza, alertou que a publicação dos estoques dos medicamentos na plataforma vai exigir mais profissionais realizando a atualização. Destacou também a recomendação do Oportuniza Assistência Farmacêutica pelo Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Rio Grande do Sul. “É outra grande conquista, pois a partir de agora, as decisões judiciais de fornecimento de medicamentos do SUS serão precedidas de consultas às relações de medicamentos adquiridos pelos governos municipais, estadual e federal na plataforma da Famurs”, comemorou. 

A lei incluiu um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum. 

O Oportuniza Assistência Farmacêutica conta com o apoio do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS), Defensoria Pública do Estado do RS (DPE/RS), Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça no RS.