Municípios da Zona da Produção encaminham apoio da Famurs para treze demandas regionais

A cidade de Palmeira das Missões recebeu nesta quinta-feira, dia 10/08, o terceiro encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Famurs. Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos de 43 municípios da Associação da Zona da Produção (Amzop) acompanharam diversos painéis temáticos, que transcorreram durante todo o dia no Cine Globo. A iniciativa busca promover o debate sobre as pautas municipalistas e identificar as demandas regionais dos municípios. Acesse as fotos aqui. 

Na sua fala de abertura, o prefeito de Campo Bom e presidente da Famurs, Luciano Orsi, explicou o objetivo do projeto de interiorização da entidade. “A proposta é aproximar a Famurs das prefeituras. A gente precisa atingir as regiões para ser, de fato, o ponto de apoio político e técnico das gestões municipais”, ressaltou. Orsi enfatizou ainda a importância da troca de experiências entre os municípios e o conhecimento sobre diferentes realidades, citando Palmeira das Missões, prestes a completar 150 anos, como uma cidade que tem avançado bastante nas suas políticas públicas, com uma economia forte na produção de grãos.

O presidente da Famurs relatou ainda que os encontros têm demonstrado que muitos problemas são semelhantes. “A pauta da Famurs é uma pauta representativa do RS. No geral, os desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal, da terceirização da saúde, entre outros, são compartilhados”. Por fim, destacou que na próxima semana irá a Brasília para debater desdobramentos da reforma tributária, com a preocupação de garantir que a votação das leis complementares não seja prejudicial aos municípios, reservando uma fatia suficiente de recursos para a prestação dos serviços aos cidadãos.

O prefeito de Palmeira das Missões, presidente da Amzop, vice-presidente da Famurs e anfitrião do evento, Evandro Massing, elogiou a iniciativa de trazer a Famurs aos municípios, e relatou que os temas em discussão foram demandas levantadas pelos prefeitos em uma assembleia da Amzop. “A gente sabe do peso político da Famurs para fazer a discussão com o governo do estado e com o governo federal, e que estamos bem representados para fazer essa interlocução. Temos pautas pensadas para a região como um todo. Com essa união, temos condições de pleitear projetos grandes e transformadores do ponto de vista econômico e social. São esses grandes projetos que mudam a realidade da região, pela capacidade de gerar renda e riqueza, principalmente aqueles relacionados a investimentos em logística, para diminuir custos da produção e ganhar competitividade”, destacou. 

Também vice-presidente da Famurs, o prefeito de Frederico Westphalen, José Panosso, apontou a importância da presença da entidade na região norte, pelo seu comprometimento com as causas do municipalismo. “O presidente Orsi tem mostrado estar sempre disponível para estender as mãos aos municípios”, elogiou. Panosso aproveitou o momento para pedir apoio para o projeto de implantação do serviço de oncologia e ampliação da hemodiálise no Hospital Divina Providência (HPV), em Frederico Westphalen. “A descentralização é um grande clamor do RS, é desumano os pacientes de câncer terem que viajar mais de 400 km para realizar o tratamento.

Painéis abordam seis temas prioritários

As lideranças de 43 municípios da Associação dos Municípios da Zona da Produção identificaram seis temas de maior interesse para compor a programação da Missão Municipalista em Palmeira das Missões.  Durante o dia, foram debatidos Regime de Previdência,  Saúde, Serviços de Inspeção das agroindústrias, comunicação institucional, reforma tributária e educação.

O advogado, especialista em Direito Público, Júlio César Fucilini Pause, abordou o Regime de Previdência: desafios e alternativas. Segundo enfatizou, atualmente, o déficit atuarial é um tormento para todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo um ponto de atenção dos mais importantes para as despesas públicas. “O gestor é obrigado a observar o passivo, tem prazo para pagar o passivo e um orçamento limitado”, comenta. A partir deste cenário, foi aprovada a EC 103/2019 que veda a criação de novos RPPS. “A única forma de enfrentar o passivo é com uma reforma. Quanto maior a reforma, maior o impacto no passivo. As reformas sempre vão aumentar o tempo na ativa ou a contribuição. Invariavelmente, será menos vantajoso para o servidor”, explicou.

À tarde, o chefe substituto na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), fiscal Estadual Agropecuário Henrique Hessel Bueno, trouxe orientações sobre os Serviços de Inspeção SUSAF e SIM.  A adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte beneficia as agroindustriais ao permitir a comercialização fora do município. Para isso, precisa atender certos requisitos de boas práticas que resultam em uma produção de qualidade. Essas adequações podem ser promovidas pelos municípios, com programas de fomento às agroindústrias, importantes para geração de renda e para economia local. Bueno esclareceu que existe um processo de mudança visando facilitar a participação. “A inspeção vai continuar, mudança será no processo, com facilitações e responsabilidade maior ao empresário. Estamos revendo valores de taxas, custos de plantas e registro de rótulos.

A Comunicação institucional no âmbito da legislação eleitoral ficou à cargo da coordenadora da comunicação social da Famurs, Monique Mendes e do assessor jurídico da Famurs, Rodrigo Westphalen.  Com a preocupação de orientar os prefeitos sobre as condutas vedadas nas ações de comunicação pelos canais das prefeituras em período eleitoral, Monique Mendes fez uma fala inicial sobre comunicação institucional e a comunicação assertiva com a população. Para ampliar o entendimento sobre o tema, o especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Luiz Perin, recomendou cautela e alertou sobre os riscos de qualquer publicação que seja entendida como promoção pessoal. 

Coube ao especialista em Direito Tributário e coordenador técnico da área de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnen, trazer luz a diversos pontos de atenção dos municípios na Reforma Tributária. Para ele, a proposta atinge os municípios que perdem o imposto que tinham sobre serviços, o ISSQN. Por outro lado, aumenta a possibilidade de arrecadação a partir da ampliação da base de tributos. “Existe a dúvida de qual será a alíquota do tributo, como irá funcionar a operação do tributo, é receio que todos temos e que será definida num segundo momento, por meio de leis complementares”, explicou. 

Por fim, o painel Educação: Competências, desafios e boas iniciativas reuniu a secretária municipal de Educação de Erval Seco, Roberta Mainardi, a secretário municipal de Educação de Palmeira das Missões, Alfredo Rodrigues de Ávila e a coordenadora técnica da área de Educação da Famurs, Fátima Ehlert. “Com a garantia da aprendizagem e do financiamento é que caminharemos juntos para que a escola de fato seja o passaporte para o futuro”, defendeu Fátima. Ela divulgou que no dia 29 haverá uma reunião com todos os secretários municipais de educação para conhecer os impactos e qual será a posição da Famurs diante do processo de municipalização do ensino fundamental do governo do Estado. Atualmente, existem 4799 escolas municipais no RS. 

A Missão Municipalista, em Palmeira, contou com uma programação especial paralela para as primeiras-damas e secretárias(os) de assistência social, com o tema Quebrando o silêncio. Um olhar sobre a infância, apresentado pela delegada de Polícia da Divisão Especial da Criança do Adolescente, Caroline Machado.

DEMANDAS REGIONAIS:

O presidente da Amzop e prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, apresentou a lista de prioridades da região:

Ligações asfálticas e ponte:

Na região da AMZOP, existem diversos municípios que não possuem nenhuma ligação asfáltica ou ligações entre os municípios. Solicitamos que interfira nos órgãos competentes para somarmos forças junto a estes pleitos a qual destacamos:

• Acesso a São Pedro das Missões via BR 386 (6 Km);
• Acesso a São José das Missões via BR 386 (3 Km);
• ERS 330 Acesso a Dois Irmãos das Missões Via BR 468 (17 Km);
• ERS 143 Acesso a Engenho Velho – Constantina (8,8 Km);
• ERS 514 Palmeira das Missões a Ajuricaba (70 Km);
• ERS 150 Vicente Dutra a Porto Mondaí (8 Km);
• ERS 325 Pinhal a Novo Tiradentes (8 Km);
• ERS 317 Erval Seco a Dois Irmãos das Missões (22 Km); 
• ERS 330 Palmeira das Missões a Chapada (35 Km);
• Ponte sobre o rio Fortaleza na divisa de Dois Irmãos das Missões a Redentora.

• Ferrovia Norte Sul:

Em 2015, foi finalizado o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), indicando o traçado da ferrovia Norte-Sul no trecho Chapecó-SC até o porto de Rio Grande-RS, em uma extensão de aproximadamente 600 km, passando pelo noroeste do RS, ligando o estado do RS e SC na malha ferroviária do país. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ligado ao Ministério dos Transportes, informou que o próximo passo será a contratação de um projeto básico de engenharia. Diante disso, solicitamos apoio para esta importante ligação férrea, que fará a ligação dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com a malha ferroviária do país.

• Revogação do decreto nº 57087 de 30 de junho de 2023:

A revogação do decreto, atingiu os efeitos da portaria SEAPDR Nº 93 de 03 de abril de 2020, surtindo efeito negativo diretamente nas pequenas indústrias familiares em todo o território do RS, impossibilitando a comercialização de seus produtos fora do Município. Salienta-se que a grande maioria das agroindústrias, caso persistam os efeitos da revogação da portaria, deverão fechar suas portas, ocasionando a redução da renda familiar, desemprego e êxodo rural de diversas propriedades interioranas do estado. Diante da situação apresentada, a edição de uma nova portaria com prazo de um ano para que estas agroindústrias possam obter a autorização é a alternativa pleiteada.

• Manutenção do cálculo do VAF:

Interfira junto ao Governo do Estado, para que mantenha o cálculo original do VAF, evitando a perda de recursos para os Municípios que concentram sua economia na produção de proteína animal. A alteração do cálculo do VAF, ocasionará a perda de arrecadação da maioria dos Municípios, o que pode inviabilizar financeiramente serviços essenciais à população.  

Missão Municipalista - Além do encontro em Horizontina, São Leopoldo e Palmeira das Missões já realizados, a Famurs vai, ao longo da Gestão 2023/2024, presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, promover uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, a fim de aproximar a entidade das prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, com o mote Valorizando a Força Interior do Rio Grande, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Badesul, Governança Brasil e Sigemec, além do apoio do Banrisul, e é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.