Convênio visa fortalecer os municípios e arrecadação do ICMS por meio de ações conjuntas com o governo estadual
O Rio Grande do Sul tem hoje todos os 497 municípios com adesão ao Programa de Integração Tributária (PIT). O convênio com o governo estadual tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS e que repercutem nos repasses dos recursos às prefeituras gaúchas.
O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, comemora a conquista, tendo em vista a participação da entidade na articulação com os municípios e que, sem a participação no programa, as administrações municipais tinham participação reduzida no índice. “Ter 100% dos municípios com adesão ao PIT é muito relevante, pois significa que todos estão na disputa e buscam melhorar a arrecadação das suas receitas”, analisa.
Para o coordenador de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnen, programas como o PIT, em que há uma coordenação conjunta de municípios e Estado na fiscalização de tributos, sejam eles municipais ou estaduais, são importantes porque aprimoram as receitas dos municípios. Isso porque, como sua origem é imposto, respeitadas as destinações da educação e da saúde, sua utilização é classificada como recurso livre, e as prefeituras podem usá-lo em atividades, serviços e melhorias em estruturas, beneficiando toda a comunidade.
Conforme Lehnen, o PIT ainda contribui com dados e informações essenciais para utilização para fiscalização dos municípios, como em operações de cartões de crédito, que servem de base para fiscalizações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN.
Em janeiro de 2022, a Famurs renovou a parceria com a Secretária da Fazenda do RS por mais cinco anos, visando promover ações conjuntas, incentivar o combate à sonegação e valorizar o trabalho de professores que abordam temas de educação fiscal, através de iniciativas, como, por exemplo, o estímulo a programas municipais de educação financeira, gestão do setor primário e auxílio dos municípios na fiscalização do trânsito de mercadorias.
As ações são pontuadas semestralmente e os municípios podem receber até cem pontos, distribuídos em cinco grupos de ações: Programa de Educação Fiscal, Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, Comunicação de Verificação de Indícios, Gestão de Informações do Setor Primário e Programa de Combate à Sonegação – Turma Volante Municipal. A pontuação corresponde a 0,5% do índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, comemora a conquista, tendo em vista a participação da entidade na articulação com os municípios e que, sem a participação no programa, as administrações municipais tinham participação reduzida no índice. “Ter 100% dos municípios com adesão ao PIT é muito relevante, pois significa que todos estão na disputa e buscam melhorar a arrecadação das suas receitas”, analisa.
Para o coordenador de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnen, programas como o PIT, em que há uma coordenação conjunta de municípios e Estado na fiscalização de tributos, sejam eles municipais ou estaduais, são importantes porque aprimoram as receitas dos municípios. Isso porque, como sua origem é imposto, respeitadas as destinações da educação e da saúde, sua utilização é classificada como recurso livre, e as prefeituras podem usá-lo em atividades, serviços e melhorias em estruturas, beneficiando toda a comunidade.
Conforme Lehnen, o PIT ainda contribui com dados e informações essenciais para utilização para fiscalização dos municípios, como em operações de cartões de crédito, que servem de base para fiscalizações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN.
Em janeiro de 2022, a Famurs renovou a parceria com a Secretária da Fazenda do RS por mais cinco anos, visando promover ações conjuntas, incentivar o combate à sonegação e valorizar o trabalho de professores que abordam temas de educação fiscal, através de iniciativas, como, por exemplo, o estímulo a programas municipais de educação financeira, gestão do setor primário e auxílio dos municípios na fiscalização do trânsito de mercadorias.
As ações são pontuadas semestralmente e os municípios podem receber até cem pontos, distribuídos em cinco grupos de ações: Programa de Educação Fiscal, Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, Comunicação de Verificação de Indícios, Gestão de Informações do Setor Primário e Programa de Combate à Sonegação – Turma Volante Municipal. A pontuação corresponde a 0,5% do índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
Informações da notícia
Data de publicação: 25/07/2023
Créditos: Ellen Renner