Missão Municipalista da Famurs recebe onze demandas regionais em São Leopoldo

O município de São Leopoldo sediou o segundo encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização idealizado pelo presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.  O encontro reuniu, nesta sexta-feira (21/07), prefeitos, vices-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos das associações de 41 municípios do Vale do Paranhana (Ampara), do Litoral Norte (Amlinorte) e do Vale Germânico (Amvag). A iniciativa busca promover o debate sobre as pautas municipalistas e identificar as demandas regionais dos municípios.

“Nossa proposta vai além de trazer informações e atualizações para a gestão municipal, queremos muito mais ouvir os municípios, entender as demandas e usar a força da entidade para levar os pleitos junto aos governos, colaborando ainda com soluções, por meio das áreas técnicas da entidade. Ao final deste projeto, teremos uma radiografia dos gargalos dos municípios gaúchos”, ressaltou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. 

Como anfitrião, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, destacou que o evento regional ocorre em um momento oportuno com a proximidade das festividades do bicentenário da imigração alemã, que será comemorado em 2024, “Agradecemos a presença na terra que é berço da imigração alemã”, citou, acrescentando a importância de debater o municipalismo e de construir relações institucionais articuladas.

“Quero parabenizar o prefeito Orsi pela decisão de fazer encontros regionais, de estar próximo dos prefeitos, conhecer as realidades. Muitas vezes os prefeitos estão isolados, sem capacidade de articulação”, avaliou. Vanazzi apontou a necessidade de investimento na malha viária, na BR 116 e na RS010, elencou os temas da saúde e educação e, por fim, defendeu a reforma tributária. “Precisamos pensar daqui a 10 anos, os municípios têm que ter capacidade de intervenção econômica", concluiu. 

O prefeito de Igrejinha e presidente da AMPARA, Leandro Horlle, também avaliou de forma positiva o evento. “Consideramos fundamental ter um fórum de discussões dos problemas que atingem todos nós prefeitos, problemas do dia a dia dos municípios, que são o elo mais frágil da federação, ao absorver as demandas com menor percentual de recursos”, pontuou. 

Horlle alertou ainda sobre a necessidade de atuação da entidade diante da reforma tributária. “Quanto à arrecadação está bem elaborada, mas a distribuição dos tributos merece uma atenção maior para que os municípios não percam a autonomia pela qual sempre lutamos”, declarou.

A presidente da AMLINORTE e prefeita de Balneário Pinhal, Márcia Tedesco, também parabenizou a entidade pela interiorização das agendas da Famurs. Para ela, as associações regionais existem para unir e acolher os prefeitos. “Foi assim nos últimos dois ciclones. O que fez a diferença foi a união, ajuda mútua com máquinas e cooperação. Há uma burocracia muito grande para que as coisas, embora em situação de urgência e emergência, aconteçam”, relatou.

Ela comenta ainda que, enquanto nos discursos se diz que a vida acontece nos municípios, os índices de participação nas receitas públicas diminuem. “Em todas as áreas, os prefeitos precisam colocar mais recursos para atender a população, é lei, é obrigação, mas o resultado é que não fizemos aquilo que é estruturante na nossa cidade, que é o investimento em infraestrutura e inovação”, advertiu a prefeita Marcia.

O prefeito de Lindolfo Collor e vice-presidente da AMVAG, Gaspar Behne, aproveitou para agradecer a Famurs, pelo trabalho de apoio aos municípios que foram atingidos pelo ciclone do dia 16/06. “O prefeito Luciano esteve presente em Lindolfo Collor várias horas. Eu chorei naqueles dois dias. Depois, fomos a Brasília buscando a liberação dos recursos emergenciais. Na verdade, o dinheiro do recursos emergencial tem que vir na hora, não 30 dias depois. Feliz dos municípios que não precisam desse recurso”, lamentou.

O vice-presidente da Famurs e prefeito de Tucunduva, Jonas Hauschild, relatou que a primeira Missão Municipalista, que foi realizada na sua região, obteve resultados muito positivos e foi muito produtiva. “A Famurs quer somar forças para avançar o movimento municipalista, em conexão com as lideranças regionais”, resumiu.

Áreas técnicas da entidade - Para que os gestores compreendam melhor o papel da Famurs, o coordenador-geral da entidade, Professor Nado Teixeira, apresentou o trabalho realizado pela Casa Municipalista Gaúcha, destacando as atividades das áreas técnicas da Famurs em apoio aos gestores e equipes das prefeituras. Nado destacou em sua fala a promoção de cursos, através da Escola Famurs, fundamental para potencializar a capacitação do corpo técnico das prefeituras. “Nosso projeto é que a Escola Famurs se concretize como uma escola modelo de gestão pública no RS, com o reconhecimento do MEC”, defendeu.

Nado também reforçou o movimento institucional de diálogo na defesa dos municípios, em articulação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para acompanhamento de pautas nacionais e fortalecimento do movimento municipalista. “A cada 100 reais enviados para Brasília pelos municípios gaúchos apenas 35 voltam, é essa distorção federativa que precisa ser modificada”, finalizou. 

Reunidos no Centro Cultural José Pedro Boésio, os gestores municipais da região acompanharam diversos painéis que abordaram: o bicentenário da imigração alemã; mudanças climáticas, a liberação de recursos para os municípios atingidos pelo ciclone extratropical, o trabalho da Divisão Especial da Criança e do Adolescente, desafios da educação e a competência dos municípios, além de assuntos de relevância regional.

Demandas regionais - Os gestores representantes de três associações regionais de municípios apresentaram, em ofício entregue ao presidente da Famurs, Luciano Orsi, as demandas prioritárias das suas regiões visando o apoio e a articulação da Famurs. No total, foram apresentadas 14 demandas. A preocupação com o impacto do entendimento do TCE de que a contratação de serviços terceirizados para atendimento de saúde de média complexidade, entre outros atendimentos, deve entrar na prestação de contas como gasto de pessoal - o que vai colocar a maioria dos prefeitos em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi elencada pelas três associações representativas como questão prioritária. Outro tema que se repetiu também se relaciona à saúde. Duas associações pediram atenção à obrigatoriedade de investimentos em saúde. Enquanto os municípios têm excedido o percentual de 15%, o Estado vem subfinanciando os serviços pactuados, obrigando as prefeituras a investir mais do que o previsto para atender a população.

AMPARA:

• Que sejam analisadas medidas possíveis para que os municípios tenham uma maior participação na repartição de tributos do Estado e da União;
• Que seja aberto um canal de acesso aos Governos Federal e Estadual, visando dialogar acerca dos investimentos em saúde, visto que os municípios estão investindo muito mais do que os 15% obrigatórios, para fazer frente aos baixos investimentos do Estado e da União;
• Que haja um diálogo com o TCE/RS acerca do entendimento dos gastos de pessoal em serviços terceirizados, pois os municípios entendem que se forem computados como gasto de pessoal a prestação de serviços terceirizados, inviabiliza a prestação de muitos serviços hoje realizados pelos municípios.

AMLINORTE:

• Mudanças Climáticas – os municípios, Estados e União precisam se preparar para esse novo cenário mundial;
• Liberação de recursos da Defesa Civil para municípios atingidos pelas enchentes e ciclones extratropicais;
• Novo Marco do Saneamento – quais os planos da AEGEA de investimentos nas regiões em saneamento básico e abastecimento de água;
• Situação junto ao TCE RS sobre as despesas com pessoal do ente municipal, para fins de verificação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Atendimento da CEEE Equatorial deixando a desejar, principalmente nos momentos de calamidades públicas;
• Mais investimentos em saúde, nos procedimentos de média e alta complexidade, visando reduzir os deslocamentos à Capital para muitos procedimentos, que poderiam ser realizados na região;

AMVAG:

• Desassoreamento do Rio Feitoria; 
• Cumprimento dos prazos das obras da BR 116 em São Leopoldo; 
• Terceirização da saúde agregando na folha dos municípios; 
• Iluminação na BR 116 entre Estância Velha e Morro Reuter; 
• Melhoria na sinalização da BR 116 entre Estância Velha e Morro Reuter.