Medida provisória de R$280 milhões atende pleito dos municípios atingidos por enchentes

A abertura de crédito extraordinário do governo federal de R$280 milhões para ações de proteção e defesa civil em resposta ao ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul nos dias 15 e 16/06 atendeu ao pleito da representação dos municípios gaúchos. O ofício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), recebido pela Famurs na terça-feira, dia 18/07, registra o acolhimento da demanda da Famurs pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido dos gestores municipais foi enviado à pasta e analisado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC).

O presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, reconheceu o esforço para liberação dos recursos destinados aos municípios atingidos. “Entregamos a Carta dos Municípios em mãos ao presidente Lula e obtivemos o retorno rápido, o que demonstra que a atuação conjunta traz resultados à população. Nosso próximo passo é informar e acompanhar como os recursos serão acessados”, informou.

Os recursos são destinados à recuperação da infraestrutura destruída nos municípios afetados. A MP 1180/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para não perder a validade. Além do RS, o crédito extraordinário foi disponibilizado para Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina.

Interlocução com o presidente Lula - O presidente da Famurs, Luciano Orsi, apresentou as reivindicações dos municípios gaúchos ao presidente Lula durante a primeira agenda presidencial do governo no Rio Grande do Sul no dia 30/06. Os gestores municipais apresentaram oito pleitos prioritários. Entre eles, o encaminhamento de Medida Provisória ao Congresso Nacional para garantia de recursos no Orçamento da União necessários ao restabelecimento da situação anterior ao desastre.

Os gestores também solicitaram o pagamento de emendas do Orçamento Geral da União e de recursos atrasados aos municípios reconhecidamente em situação de emergência, investimento em ações de mitigação para desassoreamento de rios, córregos e nascentes e recuperação de estradas. A liberação imediata do FGTS de pessoas atingidas pelo desastre e a criação de linha de crédito especial às famílias atingidas também foram pleiteadas para mitigar o impacto social do evento.

Terceiro ciclone - Entre os dias 11 e 15 de julho, o RS foi atingido novamente por um ciclone que causou fortes danos, principalmente na região noroeste. O evento trouxe menos chuvas, porém foi mais abrangente atingindo 77 municípios pelos fortes ventos. Foram registrados dois óbitos, 32 pessoas feridas, 520 desabrigados, 673 desalojados, 7505 casas destelhadas e 58 casas destruídas. Doze municípios decretaram emergência e cinco homologados pelo Estado: Jóia, Sobradinho, Sede Nova, Campo Novo e Humaitá. A estimativa inicial dos danos pela Defesa Civil do Estado somam R$6.7 milhões para os municípios.