Lei Paulo Gustavo atinge 98% dos municípios gaúchos

O governo federal recebeu na terça-feira, dia 11/07, os Planos de Ação, requisito para receber recursos da Lei Paulo Gustavo, de 486 municípios gaúchos. O resultado é final, pois o prazo para adesão foi encerrado. No total, 98% das prefeituras foram habilitadas a receber cerca de R$104 milhões destinados para projetos culturais locais na área de audiovisual. Além desse valor, o Rio Grande do Sul receberá do Fundo Nacional da Cultura (FNC) R$90 milhões que serão operacionalizados pelo Governo do Estado. De todos os municípios que enviaram o plano, 409 já tiveram o documento autorizado e vão receber o recurso nos próximos dias.

A grande adesão foi comemorada pelo presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. A entidade foi responsável pela articulação dos municípios, tendo promovido seminários e reuniões para orientar as prefeituras e atuado em parceria com os conselhos e os governos do Estado e federal. "O resultado demonstra o esforço da Famurs e do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Rio Grande do Sul. No segundo semestre, nossos municípios terão a operação da segunda edição da Lei Aldir Blanc, com mais recursos para fomento da Cultura em nosso Estado”, afirmou Orsi.

Para a entidade, a LPG proporciona que os municípios através de produções audiovisuais promovam o desenvolvimento local, tanto pelo potencial para gerar renda e oportunidades de trabalho durante a sua realização, bem como pela divulgação gerada com o produto finalizado. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural para restabelecer a cadeia econômica no setor cultural após pandemia. Ela prevê a destinação de 70% para projetos de audiovisual e 30% para outros projetos culturais.