Luciano Orsi realiza Assembleia Extraordinária na Famurs

A Famurs recebeu na tarde desta quinta-feira (29/06) os presidentes das Associações dos Municípios para uma Assembleia Geral Extraordinária, primeiro encontro oficial do presidente Luciano Orsi com os representantes regionais. A reunião, realizada de forma híbrida, tratou da proposta de interiorização de entidade e discutiu temas de preocupação dos municípios, como a reforma tributária. 

Ciclone Extratropical

No início do encontro, o presidente Orsi manifestou solidariedade aos municípios e vítimas do ciclone extratropical, que atingiu o estado na madrugada do dia 16 de junho. Ele destacou o excelente trabalho dos gestores, dentro das condições possíveis, e trabalho conjunto realizado com a Defesa Civil. Ainda, manifestou que existe risco de deslizamentos em encostas e que é preciso buscar recursos com o governo federal para realocação da população ribeirinha, pois municípios não têm condições para agirem sozinhos. 

Missão Municipalista

Orsi e a coordenadora de Comunicação Monique Mendes aproveitaram a ocasião para apresentar o projeto de interiorização da Famurs, o Missão Municipalista: Valorizando a força interior do Rio Grande. Segundo Orsi, o objetivo é aproximar a entidade das prefeituras e das demandas locais, que muitas vezes não chegam ao conhecimento da Federação. “Sentimos a necessidade de ouvir os prefeitos e suas prefeituras”, declarou. 

Para contemplar todo o estado, serão 12 encontros, reunindo até três regionais por vez. Na programação, além de apresentar a estrutura da Casa e pautas relevantes do momento, serão contemplados temas pertinentes, que fazem sentido as regiões, explicou Monique. “Participem e tragam a suas pautas, esse evento é para vocês”, reiterou. 

O primeiro encontro já tem data marcada. Será no dia 6 de junho, em Horizontina, e irá contemplar as regionais da Fronteira Noroeste (Amufron) e do Celeiro do Rio Grande (Amuceleiro). Para os próximos encontros, será organizado um calendário, para que os gestores se programem e participem em suas regionais. 

Reforma Tributária

Um dos temas que tem preocupado os gestores é a reforma tributária, tendo em vista a possibilidade de uma rápida votação, sem que os gestores saibam como e qual será o impacto nos municípios. Por unanimidade, a Famurs se manifesta a favor de uma reforma tributária, mas pede a retirada do regime de urgência de votação da proposta. 

O presidente manifestou que a Famurs é a favor da reforma tributária, pois é necessária uma simplificação, mas não pode ser algo prejudicial os municípios. Conforme Orsi, enquanto não houver um resultado final do relatório, para realização de um estudo técnico, a reforma não deve ser votada. “Temos que avaliar na prática como isso vai implicar na vida dos municípios. Precisamos que retirem o regime de urgência na votação, pois da maneira como está não sabemos o que pode vir e, do jeito que está, a tendência é sempre cair para o lado dos municípios”, avaliou. 

Na oportunidade, a Famurs convidou o consultor e especialista em Direito Tributário, Fernando Luz Lehnem, para contribuir com a discussão e fazer um comparativo das propostas de reforma: PECs 45/19 e 46/22. Ele explicou a diferença das propostas em aspectos como sobre qual órgão será o responsável por arrecadar e coordenar a fiscalização; como será a destinação da arrecadação; quais as principais características; a transição para as empresas e como serão tratadas as pequenas empresas; além da divisão dos tributos, entre outros pontos. 

Conforme Fernando, a melhor solução para o país no momento é falar em simplificação e, com algumas melhorias, a melhor opção é a PEC 46/22, pois a proposta 45 traz mais dúvidas do que certezas. 

Despesa de pessoal

Durante a reunião híbrida, foi tratado sobre o Ofício Circular DFC nº 11/2023 do TCE-RS, sobre despesas do pessoal para fins dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente Orsi declarou que a Famurs solicitou nova audiência do TCE-RS com a equipe técnica da entidade, para tratar do tema. 

Conforme o corpo técnico da entidade, os novos procedimentos irão comprometer a maioria dos municípios e trazer reflexos importantes, pois municípios podem extrapolar o limite legal de despesas com pessoal, previsto na lei, e prefeitos podem ser pessoalmente responsabilizados. A ideia é pedir que o TCE reveja a posição, sob pena de que a prestação dos serviços de saúde a população se torne inviável. 

Convênios com os municípios

Outro ponto discutido na reunião foi o Decreto 56.939/2023, do governo do Estado, que institui Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos. A Famurs solicitou ao Estado a reanálise do decreto que condiciona o repasse estadual aos municípios que tenham adesão em seis programas estaduais – Peate/RS, Alfabetiza Tchê, PIM, Rede Bem Cuidar RS, Poço Legal e ProClima 2050.

Conforme explicado aos gestores, alguns programas ainda não possuem edital, tornando o processo desigual aos municípios, além de que, para alguns programas, as prefeituras necessitariam ampliar o número de servidores e os municípios não dispõem de índices para ampliar o gasto com folha. Segundo o presidente Luciano Orsi, tem que haver uma flexibilização, para que os municípios não sejam penalizados.

Participaram do encontro o coordenador-geral, Professor Nado; os superintendentes Técnico e de Relações Institucionais, Gilmar da Silva, e de Assuntos Municipais, Clemir José Rigo; os vice-presidentes Jonas Hauschild (Tucunduva), Evandro Massing (Palmeira das Missões), Carlos Bohn (Mato Leitão); e Gilson Becker (Vera Cruz); o coordenador de Saúde, Paulo Azeredo; a coordenadora jurídica, Ana Paula Ziulkoski; o assessor jurídico Rodrigo Westphalen; a assessora de Receitas Municipais, Cinara Ritter; a assessora de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, Manoela Ritter; e o assessor Paulinho Salbego.