Prefeituras em crise exigem reposição do FPM

Três Passos – Sob risco de não ter dinheiro para equilibrar as contas públicas até dezembro, municípios do noroeste gaúcho reuniram-se nesta terça-feira (23/10), no auditório da Unijuí para reivindicar medidas do governo federal que amenizem a crise financeira das prefeituras. Cerca de 200 pessoas – entre elas o presidente da Famurs, Ary Vanazzi – participaram da manifestação que exige a reposição de R$ 313 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em protesto à crise financeira, 21 prefeituras da Região Celeiro estão paralisando suas atividades até quinta-feira, 25 de outubro, para apresentar à população a criticidade da situação. Foram mantidos apenas os serviços básicos de saúde, educação e coleta de lixo. Outras prefeituras do RS também se viram obrigadas a suspender serviços, interromper obras e exonerar boa parte dos CCs (cargos em comissão) para ajustar as finanças.

De acordo com o presidente da Famurs, a entidade está negociando uma alternativa junto à União. "A ministra Ideli Salvatti prometeu uma resposta aos prefeitos no dia 13 de novembro. Aguardamos o repasse de uma parcela extra do FPM para fechar as contas", afirmou Vanazzi.

Para o presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro) e prefeito de Esperança do Sul, Jair Schmitt, a presidente Dilma Rousseff descumpriu o que havia prometido em maio deste ano, durante a Marcha dos Prefeitos. "Ela disse que não deixaria os municípios mal, mas não é isso que está acontecendo", criticou Schmitt. "Os recursos não estão chegando", completou.

Há duas semanas, durante a última mobilização de prefeitos em Brasília, a Confederação Nacional de Prefeitos (CNM) também propôs, como alternativas à crise, a quitação de R$ 8,5 bilhões dos restos a pagar, a reposição de R$ 1,5 bilhão referente ao aumento do salário mínimo, a compensação de R$ 600 milhões sobre a desoneração do imposto sobre combustíveis e a votação do projeto de redistribuição dos royalties,entre outras medidas.

Paralisação das prefeituras A escassez de recursos na véspera de encerrar os mandatos obrigou gestores a suspender os serviços não essenciais dos municípios. Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) e prefeito de Seberi, Marcelino Galvão Bueno, a medida é necessária. "Tem que haver um corte em todos os serviços, com exceção da saúde e educação, para sobrar recursos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", alertou. A nível estadual, começa a ser discutida a paralisação geral das prefeituras por um dia como ato simbólico. Antecipação do ICMS Outra medida que pode aliviar as contas das prefeituras é a antecipação de uma parcela do ICMS de janeiro de 2013. Em agosto, a entidade iniciou negociação com o governo estadual para viabilizar esse repasse. Na ocasião, o governador Tarso Genro garantiu que o assunto seria analisado para dar uma resposta aos municípios. "A Famurs aguarda uma posição do Estado para a Assembleia Geral de prefeitos no dia 29 de outubro, na sede da Famurs", lembrou o coordenador geral da Federação, Julio Dorneles. Risco aos prefeitos Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), as administrações públicas devem ser entregues sem despesas a pagar pelo próximo gestor. Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) e prefeito de Pejuçara, Leonir Perlin, mais de 70% das prefeituras não conseguirão fechar as contas sem um socorro da União. Os prefeitos que não equilibrarem as finanças podem ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na Justiça por improbidade administrativa. Entenda a crise dos municípios O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um dos componentes da receita do FPM. Em função da isenção de IPI concedida pela União para a compra de automóveis, os municípios gaúchos sofreram uma queda de R$ 100 milhões na arrecadação de transferências federais. Ao todo, a retração da atividade econômica no RS acumulou uma perda de R$ 570 milhões que, até o final do ano, deixarão de ser repassados aos cofres públicos municipais.Galegira padrão para ser utilizada em Notícias