Famurs esclarece vereadores sobre planos de saneamento

O coordenador geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Julio Dorneles, participou do 57º Encontro Estadual de Vereadores do RS, promovido pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), em Porto Alegre. Dorneles, que apresentou o painel Planos de Saneamento, explicou os projetos da Federação nessa área para os municípios. Além do coordenador, também foi painelista o representante do Núcleo Estratégico de Projetos (NEP) da Famurs, Humberto Damilano, que respondeu a questões dos vereadores sobre o tema.

Termos do convênio

Ao participar do convênio, os municípios receberão uma verba da Sehabs para custear as despesas de elaboração dos planos. Estima-se que o projeto custe aproximadamente R$ 3 por habitante. Conforme estabelece a legislação dos convênios, o valor deverá ser divido entre a prefeitura e o órgão estadual, sendo R$ 10 mil o valor mínimo a ser repassado. Ao todo, será distribuído R$ 1,5 milhão a partir de janeiro de 2013. Além do recurso, a parceria também prevê a realização de seminários regionalizados para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs, ainda estarão disponíveis nas quartas-feiras, a partir de 7 de novembro, instrutores da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos projetos.

Lei 11.445/2007

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Vale ressaltar que aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao PNSB. Entre as exigências do plano integrado, devem constar no documento os projetos para o abastecimento de água, o serviço de esgoto, o manejo dos resíduos e a drenagem das águas da chuva. Atualmente, 379 prefeituras já possuem ou estão com o projeto em fase de elaboração, segundo pesquisa recente da Famurs, da Sehabs e da Corsan.