FAMURS promove curso de orientação eleitoral

A Escola de Gestão Pública (EGP) da FAMURS promove nesta quinta-feira (1º/3) um curso sobre as condutas vedadas no ano eleitoral. O encontro serve de orientação sobre as normas a serem seguidas pelos gestores públicos tendo em vista o pleito de outubro. O evento é será realizado na sede da entidade (Rua Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre), das 9h às 17h.

De acordo com o consultor jurídico da Federação, Gladimir Chiele, o curso de orientação é inédito no país e tem caráter preventivo. "Este é um trabalho que se antecipa às vedações para orientar os administradores públicos no sentido de evitar processos eleitoras por uso irregular da máquina pública por prefeitos e servidores que muitas vezes nem sabem que estão cometendo uma infração", destacou Chiele, palestrante do evento. Ainda conforme o consultor "o maior problema é justamente saber diferenciar uma ação de natureza administrativa de uma ação que tenhas reflexos eleitorais e possa beneficiar um candidato".

Também irão falar no curso o procurador Regional Federal, Fábio Bento Alves, e o chefe de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Rafael Morgental Soares. Interessados em participar do encontro podem fazer sua inscrição gratuita através do site da EGP.

Serviço:

O que: Curso de vedações eleitorais

Quando: dia 1º de março

Horário: das 9h às 17h

Onde: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre)

Conteúdo programático:

Coligações partidárias e dissidências internas: inovações normativas e quitação eleitoral;

Prestação de Contas e Campanha Eleitoral;

Regras para o financiamento de campanha eleitoral;

Sanções eleitorais e o processo de prestação de contas;

Poder de polícia e a propaganda eleitoral;

Regras na propaganda eleitoral;

A internet como veículo de propaganda eleitoral;

Ficha Limpa;

Elegibilidade;

Condutas vedadas aos Agentes públicos;

Uso da Máquina Pública;

Programas Sociais e Econômicos;

Calendário Eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

3230.3150 / 3230.3100 ramal 252

[email protected]