Convênio ajudará municípios a ampliar tratamento do esgoto

Os municípios gaúchos ganharam nesta segunda-feira (15/10) um importante auxílio para aumentar o serviço local de esgotamento sanitário. Um convênio assinado entre a Famurs, a Secretaria de Habitação do RS (Sehabs) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), na sede da Federação, garantirá apoio técnico e repasse de verbas estaduais para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Também deverá constar no projeto uma solução para o tratamento da água, para a gestão do lixo e para a drenagem da água da chuva.

A parceria reforça o compromisso da atual diretoria da Famurs de estimular a promoção de cidades sustentáveis e ajuda as prefeituras do RS a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007. Entre as exigências, está a formulação de um documento que detalhe as iniciativas para o saneamento básico. De acordo com o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, o convênio atende às necessidades dos pequenos municípios, sobretudo, que carecem de recursos e de orientação especializada. "A ideia é uniformizar as condições para que todas as prefeituras possam elaborar seus planos", destacou Vanazzi.

A elaboração de projetos municipais é a etapa inicial de um ousado projeto do governo federal, cuja meta é universalizar o acesso aos serviços básicos de saneamento. Segundo o secretário da Sehabs, Marcel Frison, o convênio é o primeiro passo para ampliar os serviços de saneamento a toda a população gaúcha. Para o presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, o termo de cooperação representa uma ajuda aos gestores municipais. "Sabemos que os planos de saneamento têm sido uma dor de cabeça aos prefeitos, que têm dificuldades, por vezes, financeiras e até técnicas de elaboração destes planos", explicou Dutra.

Termos do convênio

Ao participar do convênio, os municípios receberão uma verba da Sehabs para custear as despesas de elaboração dos planos. Estima-se que o projeto custe aproximadamente R$ 3 por habitante. Conforme estabelece a legislação dos convênios, o valor deverá ser divido entre a prefeitura e o órgão estadual, sendo R$ 10 mil o valor mínimo a ser repassado. Ao todo, será distribuído R$ 1,5 milhão a partir de janeiro de 2013. Além do recurso, a parceria também prevê a realização de seminários regionalizados para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs, ainda estarão disponíveis nas quartas-feiras, a partir de 7 de novembro, instrutores da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos projetos.

Lei 11.445/2007

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Vale ressaltar que aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao PNSB. Entre as exigências do plano integrado, devem constar no documento os projetos para o abastecimento de água, o serviço de esgoto, o manejo dos resíduos e a drenagem das águas da chuva. Atualmente, 379 prefeituras já possuem ou estão com o projeto em fase de elaboração, segundo pesquisa recente da Famurs, da Sehabs e da Corsan.

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