Famurs realiza abertura da Assembleia de Verão 2023

Autoridades de todo o RS estiveram reunidas para a cerimônia de abertura da Assembleia de Verão 2023, na  manhã desta terça-feira (14/3). O tradicional evento da Famurs,  que nesta edição acontece na Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (Saba), em Xangri-Lá, reuniu mais de 700 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais, vereadores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Durante o ato, o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, destacou haver muitas pautas em que é preciso estar atento, como a reforma tributária e estiagem. Ele afirmou que é preciso avançar mais e construir pautas importantes, como a implementação dos Escritórios Regionais de Desenvolvimento, uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS para levar mais informações e desenvolvimento para todas as regiões. 

Salerno destacou que serão dois dias de oportunidade, em que os gestores poderão dialogar e adquirir conhecimento em relevantes pautas. “Espero que possamos sair daqui, amanhã, fortalecidos e que possamos construir juntos uma nova e melhor luta do municipalismo gaúcho”, declarou. 

Presente na solenidade, o governador do Estado, Eduardo Leite, declarou em sua fala que tem orgulho de liderar o Estado com a cabeça de quem já foi prefeito. Isso porque é possível pensar, em todas as dimensões, o que afeta a vida do cidadão, seja na educação, saúde, segurança ou alimentação, explicou. “Por isso que desenvolvemos, ao longo do governo passado, tantos programas em parceria com os municípios, porque não existe um cidadão municipal, um cidadão estadual, um cidadão federal. É o mesmo cidadão para quem trabalhamos e temos a obrigação de trabalhar em conjunto, independente de questões partidárias”, salientou Leite. 

Em sua fala, o governador ainda ressaltou as responsabilidades compartilhadas com os demais órgãos do RS; o fortalecimento dos prefeitos e a efetiva mobilização dos gestores; que as administrações municipais estejam alinhadas quanto as novas tecnologias; e enfatizou que se puna aqueles que geram prejuízos aos cofres municipais, utilizando recurso de forma errônea, mas não a imensa maioria que quer fazer a coisa certa, do jeito certo.

O secretário de Comunicação Institucional do governo federal, Maneco Hassen, também participou da abertura oficial e destacou em sua fala que é preciso mais autonomia aos municípios e equilíbrio no pacto federativo. Em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, Maneco declarou o início de um novo movimento de diálogo e parcerias no governo federal. Ele destacou que o governo tem o objetivo de incluir, cada vez mais, os municípios em suas ações e programas federais, como alguns já anunciados: a retomada do Minha Casa, Minha Vida; aumento de recursos para a merenda escolar; recursos para retomada das obras de creches do FNDE; recursos para duplicação da BR-116, entre outros.

A abertura da Assembleia de Verão 2023 ainda contou com a presença de outras autoridades. Representante da Câmara dos Deputados, o deputado Lucas Redecker, defendeu que prefeitos precisam ter autonomia dos seus recursos e investimentos, além de segurança de que vão fechar as contas no fim do ano. Também afirmou que os municípios não podem ficar de fora da reforma tributária e que ela não vire um peso, mas sim um alívio para os municípios. 

Represente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Joel de Igrejinha, frisou a participação dos gestores na Marcha a Brasília, que acontece neste mês de março, para um importante posicionamento sobre a reforma tributária, de forma que não penalize os municípios, e atualização da Tabela SUS, defasada há muitos anos. 

Representante do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), a juíza-diretora do Foro da Comarca de Capão da Canoa, Adria Josiane Muller Gonçalves Atz, esteve presente na cerimônia e ressaltou a importância da união entre todos, especialmente no debate de assuntos relevantes para o momento, como as vagas em creches. Frisou que o TJ é parceiro para fazer ações com os municípios, agindo de forma preventiva e atendendo as demandas da sociedade. 

Representante do Ministério Público do Estado (MPRS), a promotora de Justiça de Capão da Canoa, Bianca D’Alessandro Kosciuk, destacou a importante aproximação com os municípios com a finalidade de firmar parcerias em prol do interesse publico, bem-estar da comunidade e pleno desenvolvimento das cidades. Afirmou que o MP não deve ser visto como algoz, pois o órgão tem a missão de fiscalizar, mas sempre com cautela e bom senso. Bianca declarou que o momento é de união, aproximação e compreensão das dificuldades dos municípios diante das inúmeras competências administrativas e pouca verba para atingir os objetivos. 

Defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira, enalteceu em sua fala o Dia Internacional da Mulher, destacando que a Defensoria pública é composta 70% por mulheres, oportunidade em que desejou que mais mulheres estejam em espaços de lideranças. Declarou que compartilha das mesmas angustias, objetivos e premissas dos gestores municipais, de entregar os melhores resultados para as nossas cidades. 

Representante do Tribunal de Contas do Estado, (TCE-RS), o conselheiro Edson Brum, afirmou que o tribunal tem atuado no sentido preventivo nos últimos anos, justamente para proteger prefeitos e suas gestões. Manifestou que o encontro oportuniza uma discussão e troca de ideia de como fazer uma gestão entregando os melhores produtos e serviços com um custo melhor. 

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia destacou em sua fala a busca da Famurs pelo desenvolvimento qualificado dos gestores municipais e que, assim como a entidade, projetar o futuro é uma das bandeiras da Ordem. Destacou que em um ano, foi possível lançar cinco programas estruturantes, sete audiências públicas e promover um dos maiores eventos da OAB, entre outros feitos. Ele reafirmou o espirito de parceria com os municípios, para continuar enfrentando, de forma conjunta, os desafios impostos para o desenvolvimento da cidadania gaúcha. 

O prefeito em exercício de Porto Alegre, Ricardo Gomes, também participou da cerimônia de abertura e registrou sua preocupação com a educação infantil, onde a Capital tem uma demanda de 6 mil vagas para crianças de três a cinco anos, além dos desafios de atender os serviços públicos sem a receita correlata. Ainda, destacou a reforma tributária e destacou que a autonomia local não pode ser vítima da reforma e os municípios não podem ser meros recebedores de recursos. 

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), aproveitou sua fala para convidar os presentes para participarem do painel sobre as pautas municipalistas, às 14h, para discutir sobre a reforma tributária, impacto do Censo nas receitas municipais, piso da enfermagem, qualidade da educação, entre outras pautas pertinentes. 

Anfitrião, o prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa, ressaltou a alegria de receber o tradicional evento, desejou boas-vindas aos presentes e colocou o município à disposição. Já a presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e prefeita de Pinhal, Márcia Tedesco, enfatizou o crescimento de 22% da região litorânea do RS, de acordo com Censo 2022, e a conquista da região por não sofrer mais por sazonalidade. 

Qualidade e transparência na assistência farmacêutica

Na sequência, foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação do Oportuniza Assistência Farmacêutica, firmado entre a Famurs, Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF/RS) e Defensoria Pública. O documento foi assinado pelo presidente da Famurs, Paulinho Salerno, pela presidente do CRF, Letícia Raupp, e pelo defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira. 

A plataforma virtual visa dar acesso às listas de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo identificar quais medicamentos estão disponíveis, com atualização realizada diretamente pelas equipes dos municípios, em cada unidade de distribuição, com seus horários de funcionamento.

Conforme Salerno, a iniciativa também visa diminuir a judicialização da saúde e mais de 180 municípios já alimentaram a plataforma online. O Oportuniza Assistência Farmacêutica está disponível em https://famurs.com.br/pagina/181. 

Inovação para as gestões municipais 

Ainda na abertura, foi realizada a assinatura do decreto que institui a Sistemática de Acompanhamento dos Convênios com os municípios, junto ao governo do Estado. O documento foi assinado pelo presidente Paulinho Salerno, pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.