CNM e Famurs estimam em R$1,12 milhão impacto do reajuste do piso nacional dos professores nos municípios gaúchos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou na terça-feira, dia 17/01, estimativa do impacto anual do reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023, definido pelo governo federal através da Portaria 17/2023 publicada na segunda-feira, dia 16/01. No RS, o valor pode chegar a R$1,12 milhão. 

Na avaliação do presidente da Famurs, Paulinho Salerno, que está em Brasília, reunido com a CNM e outras federações estaduais, a decisão do MEC gera preocupação. “Mesmo reconhecendo a importância dos professores para a educação municipal, aplicar o reajuste conforme proposto pode ser o problema para muitos municípios. A conjuntura financeira é de queda de receitas. O piso da enfermagem também está sendo discutido. Precisamos ter em mente que a autonomia dos municípios está em jogo”, afirmou Salerno. 

A entidade considera que a Portaria do MEC é uma norma insuficiente para atender à Constituição Federal, que prevê expressamente a necessidade de lei para dispor sobre o piso nacional do magistério. Conforme explica o movimento municipalista há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundeb, expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

Na opinião do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o governo Lula optou pela mesma posição do governo Bolsonaro em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. “O piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, comparou Ziulkoski.

Levantamento da CNM indica que cerca de 3 mil municípios concederam reajuste do piso do magistério em 2022, entre 4.016 pesquisados, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.Em âmbito nacional, a estimativa de impacto referente a 2023 com o reajuste de 14,95% do piso nacional dos professores é de anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais.