Municípios precisam de R$ 1 bilhão extra para fechar as contas

Brasília – Com grandes dificuldades para "zerar" os caixas das prefeituras, mais de 600 prefeitos de todo País realizaram, nesta quarta-feira (10/10), uma Mobilização Nacional no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Após o manifesto, um grupo de dirigentes municipais esteve reunido com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para apresentar as reivindicações dos municípios ao governo federal.

Entre os pleitos defendidos pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está o repasse de uma verba extra de R$ 500 milhões para os municípios gaúchos. Os outros R$ 500 milhões necessários deverão ser negociados junto ao governo estadual com a antecipação do ICMS de janeiro de 2013.

De acordo com Vanazzi, um socorro financeiro da União amenizaria a crise dos municípios gaúchos para o encerramento dos mandatos. "O pagamento de uma 13ª parcela do FPM auxiliaria os prefeitos a fechar as contas", explicou o presidente da Famurs. Conforme a Lei de Responsabilidade Fisca (Lei Complementar 101/2000), as administrações públicas devem ser entregues sem despesas a pagar pelo próximo gestor.

Em função da isenção de IPI concedida pela União para a compra de automóveis, os municípios gaúchos sofreram uma queda de R$ 100 milhões na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a retração da atividade econômica no RS acumulou uma perda de R$ 570 milhões que, até o final do ano, deixarão de ser repassados aos cofres públicos municipais.

Outras medidas que impactaram nas receitas municipais foram o aumento do salário mínimo e o reajuste do Piso do Magistério. Em escala nacional a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende alternativas para superar a queda na arrecadação.

São elas: complementação de R$ 10 bilhões dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), quitação de R$ 8,5 bilhões dos restos a pagar, compensação de R$ 1,5 bilhão do IPI e de R$ 500 milhões para o Fundo de Exportações (FEX), reposição de R$ 1,5 bilhão referente ao aumento do salário mínimo e de R$ 600 milhões do imposto sobre combustíveis e votação do projeto de redistribuição dos royalties.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se os prefeitos não quitarem as dívidas das prefeituras, ficarão com a ficha suja em 2013.

União admite crise e promete resposta

Em resposta a reivindicação dos prefeitos, a ministra Ideli Salvatti convocou o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, para atuar como interlocutor dos prefeitos. Durante audiência no ministério de Relações Institucionais, Ideli reconheceu a gravidade da situação. "Impugnar a candidatura de um administrador que teve as contas rejeitadas sem haver desvio de recursos é algo muito grave", avaliou. A ministra prometeu uma resposta aos prefeitos para o dia 13 de novembro, data em que está agendada a próxima mobilização de prefeitos em Brasília.Galegira padrão para ser utilizada em Notícias