Famurs debate gestão financeira das políticas públicas de saúde na Expointer

A Famurs sediou na sua Casa na Expointer nesta quinta-feira, dia 01/09, reunião da diretoria do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef-RS). O foco do debate foi o percentual cada vez maior do peso do financiamento dos serviços públicos de saúde sobre os municípios. Entre os temas levantados, o pagamento dos novos pisos aprovados em lei para profissionais da saúde, a dificuldade da contratação de médicos para atendimento da saúde básica, entre outras demandas que vem apresentando impacto para os orçamentos municipais.

O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, participou da abertura do encontro e ressaltou como os gestores têm apresentado preocupação com as questões fiscais e orçamentárias, principalmente nesse momento com relação à questão dos pisos. Ele relatou reuniões recentes com as Santas Casas, governo do Estado, entidades representativas das classes profissionais e órgãos reguladores. “Estamos entrando ​​como Amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade da lei, porque vai impactar muito, não só nos nossos municípios. O que a gente tem conversado com as entidades e prefeitos é no sentido de aguardar enquanto tramitam essas decisões judiciais”, afirmou.

A presidente do Consef-RS e secretária de Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, relatou a importância de discutir questões que assolam os planejamentos financeiros dos municípios. “Muitos prefeitos ficaram apavorados, mas a gente consegue planejar com uma margem pequena de erro, mas claro que precisamos de mais recursos”, destacou. Ressaltou ainda a parceria com a Famurs. “A gente precisa da Famurs para nos ajudar a levantar algumas bandeiras importantes, em instâncias maiores e em tramitação mais adiantada. É fundamental poder contar com essa interloculção”, solicitou.

O coordenador de Saúde da entidade, Paulo Azeredo Filho, apresentou diversos tópicos que merecem a atenção dos secretários, que são os responsáveis por gerir os orçamentos e a execução financeira dos municípios. Ele fez a atualização sobre o pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem. Adiantou ainda o lançamento de um aplicativo que foi idealizado pela Famurs com o objetivo de ajudar na compra de medicamentos. “Hoje existem diferenças em valores nas licitações em mais de 1500%. Com essa ferramenta, os municípios vão conseguir comprar com mais assertividade e realmente com menor preço”, ressaltou.

A pauta contou ainda com a apresentação do Prêmio Boas Práticas na Gestão Municipal 2022, realizada pela técnica da área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, que mediou a reunião. A secretária de Fazenda de Esteio, Jéssica Madril, participou da Mesa de Abertura, recepcionando os secretários dos diferentes municípios do RS que se fizeram presentes.